Equipe Gabarite
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25/09/2026 • 08:01
Esta questão aborda o tema do porte e posse ilegal de arma de fogo conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Vamos entender as diferenças para responder corretamente.
Posse de arma de fogo é quando a pessoa guarda a arma em sua residência ou local de trabalho, sendo permitida mediante registro. Já o porte é quando a pessoa anda com a arma consigo, em público, sem autorização.
No caso de Sebastião, a arma estava no porta-malas do veículo, ou seja, ele a transportava sem registro ou permissão, o que caracteriza porte ilegal de arma de fogo. O porte ilegal está previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, que prevê a prisão em flagrante e condução à delegacia.
A posse ilegal (artigo 12) trata do armazenamento irregular da arma em casa ou local de trabalho, não do transporte.
Contravenção penal não se aplica a este caso, pois o Estatuto do Desarmamento prevê crime.
Quanto à origem idônea da arma (ter sido um presente do avô), isso não justifica a falta de registro e permissão para transporte.
Portanto, a medida correta é a prevista no artigo 14, que fala em prisão e condução à delegacia por porte ilegal.
Gabarito: a
Posse de arma de fogo é quando a pessoa guarda a arma em sua residência ou local de trabalho, sendo permitida mediante registro. Já o porte é quando a pessoa anda com a arma consigo, em público, sem autorização.
No caso de Sebastião, a arma estava no porta-malas do veículo, ou seja, ele a transportava sem registro ou permissão, o que caracteriza porte ilegal de arma de fogo. O porte ilegal está previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, que prevê a prisão em flagrante e condução à delegacia.
A posse ilegal (artigo 12) trata do armazenamento irregular da arma em casa ou local de trabalho, não do transporte.
Contravenção penal não se aplica a este caso, pois o Estatuto do Desarmamento prevê crime.
Quanto à origem idônea da arma (ter sido um presente do avô), isso não justifica a falta de registro e permissão para transporte.
Portanto, a medida correta é a prevista no artigo 14, que fala em prisão e condução à delegacia por porte ilegal.
Gabarito: a