Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba de...

Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não...

Q1141372 • Direito Penal • Antijuridicidade • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019

Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não esperava encontrar ninguém que pudesse dificultar sua fuga. Muito agressivo, ele aponta o seu revolver na direção da equipe de guardas e dispara duas vezes. Antônio, o Guarda Municipal que conduzia o veículo, imediatamente para o carro, desce, abriga-se e repele a injusta agressão com um disparo que acerta o infrator.

Sobre a atuação de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:

a) Antônio se precipitou e responderá pelo crime de homicídio consumado, uma vez que atirou contra um cidadão que, ainda que em flagrante delito, apenas tentava fugir.
b) Antônio responderá pelo crime de latrocínio, previsto no artigo 157 §3º do Código Penal, uma vez que atentou contra a vida de uma pessoa em razão de vantagem patrimonial.
c) Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, uma vez que repeliu agressão injusta, atual, contra si, usando os meios necessários.
d) Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal, uma vez que, armado, o Guarda Municipal tem o dever de atirar em quem efetuar disparo de arma de fogo em via pública.

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Ingrid Nunes EQUIPE
25/09/2026 • 08:01

Vamos analisar o caso apresentado e a conduta de Antônio, o Guarda Municipal. O tema principal aqui é a legítima defesa. A legítima defesa está prevista no Código Penal e ocorre quando uma pessoa repele uma agressão atual e injusta, usando os meios necessários para se proteger ou proteger terceiros.

No caso, Antônio foi surpreendido por um agressor que já havia cometido um assalto e disparou contra ele e seus colegas. Diante dessa agressão injusta e atual, Antônio se protegeu disparando contra o infrator, o que caracteriza uma reação proporcional e necessária para cessar a agressão.

Analisando as alternativas: a) está incorreta porque não se configura homicídio, e sim legítima defesa; b) está incorreta pois Antônio não cometeu latrocínio; latrocínio é roubo seguido de morte, e aqui Antônio é defensor, não agressor; c) é a alternativa correta, pois Almeida usou legítima defesa; d) está incorreta porque o estrito cumprimento do dever legal não obriga um guarda a atirar automaticamente em quem dispara, mas é a legítima defesa que justifica a reação.

Logo, a alternativa correta é a letra c.

Questões sobre Antijuridicidade

1

Q1141374 • Direito Penal • Antijuridicidade • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019
É CORRETO afirmar que se encontra em estado de necessidade quem:
- a) Repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
- b) Pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- c) Comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
- d) Atua, através de ação ou omissão compelido por coação moral irresistível.
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2

Q1132109 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia.
Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
- a) tipicidade em razão da coação física irresistível.
- b) culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
- c) ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
- d) ilicitude por legítima defesa.
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3

Q1119206 • Direito Penal • Antijuridicidade • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Motorista I • 2026
📖 Texto associado ▼

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Mulheres maiores de 18 anos podem adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada ainda no final de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mulheres-podem-comprar-e-usar-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal (adaptado).

Com base no primeiro parágrafo do texto, a nova legislação que autoriza o comércio e o porte do spray de pimenta foi criada com a finalidade de:
- a) Equipar as cidadãs brasileiras com armamentos de defesa letal para combater a criminalidade urbana.
- b) Garantir que mulheres maiores de 16 anos possam utilizar o dispositivo de forma preventiva contra infrações cotidianas.
- c) Servir como uma ferramenta de menor potencial ofensivo para conter temporariamente um agressor em situações de perigo.
- d) Permitir o uso do aerossol pelas mulheres no combate a crimes dolosos.
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4

Q1119199 • Direito Penal • Antijuridicidade • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regularmente registrada, efetuou disparo contra o agressor. Em razão de erro de pontaria na execução do ato defensivo, o projétil não atingiu Leandro, mas sim Camila, transeunte estranha ao conflito, causando-lhe morte instantânea. Imediatamente depois, Leandro tropeçou, deixou cair a faca e, rendendo-se, pediu desculpas, com as mãos levantadas e sem qualquer instrumento nas mãos. Ainda assim, tomado por ódio e ânimo de vingança diante da situação vivida segundos antes, Mário efetuou novo disparo, agora deliberado e certeiro, contra o já desarmado Leandro, matando-o. Sobre a responsabilidade jurídico-penal de Mário quanto às mortes de Camila e de Leandro, assinale a afirmativa correta.
- a) Mário responderá por homicídio culposo em relação a Camila, pois a excludente da legítima defesa não possui efeitos perante terceiros inocentes; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso em razão do excesso derivado de violenta emoção.
- b) Mário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso, ainda que cometido o excesso sob violenta emoção, logo em seguida à injusta agressão.
- c) Mário responderá por homicídio culposo quanto à morte de Camila, pois os efeitos da legítima defesa não se estendem a terceiros estranhos ao conflito; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.
- d) Mário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.
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5

Q1096994 • Direito Penal • Antijuridicidade • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Vigia • 2026
Em situação de tentativa de agressão nas áreas externas de uso público do prédio administrativo, o vigia precisa agir para proteger a própria integridade física e evitar danos a terceiros. A intervenção deve limitar-se ao necessário para cessar a agressão e neutralizar o risco imediato, sem exceder os limites legais. O objetivo principal é preservar vidas e restabelecer a segurança. Considerando noções básicas de defesa corporal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Revidar com intensidade superior.
- b) Empregar violência máxima imediatamente disponível.
- c) Omitir-se diante de risco iminente.
- d) Empregar força necessária e proporcional.
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6

Q1094016 • Direito Penal • Antijuridicidade • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Vigilante • 2026
O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.
- a) Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.
- b) Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.
- c) Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.
- d) Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.
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7

Q1091705 • Direito Penal • Antijuridicidade • FUNDATEC • PC RS • P2 • 2026
Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – V – F – F.
- b) V – V – F – F – V.
- c) V – F – F – F – V.
- d) F – V – V – V – F.
- e) F – F – V – V – V.
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8

Q1087707 • Direito Penal • Antijuridicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de Paulo, falseia a voz e anuncia um “assalto”. João determina a Paulo que não olhe para trás, e prosseguem assim, andando juntos, o dedo indicador de João sob a sua camisa e ao mesmo tempo encostado nas costas de Paulo, simulando o cano de uma arma de fogo. Pedro, amigo de Paulo, mas que não conhece João, visualiza a cena e interpreta que Paulo está prestes a ser morto por João. Nesse momento, Paulo ameaça reagir, e João, em voz alta, diz que irá atirar. Todas as pessoas que tiveram a atenção atraída para a cena intuíram que Paulo seria morto e com Pedro não foi diferente. Pedro, então, saca arma de fogo e efetua um disparo contra João. O tiro foi mal executado e acaba por atingir e matar Paulo.

A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu
- a) em legítima defesa de terceiro, mas em razão do erro e do excesso cometeu homicídio culposo.
- b) amparado por causa excludente de culpabilidade e, apesar do erro quanto à pessoa, não se vislumbra crime algum.
- c) em legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual praticou homicídio culposo.
- d) em legítima defesa putativa de terceiro e cometeu erro na execução, motivo pelo qual não se vislumbra crime algum.
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9

Q1084116 • Direito Penal • Antijuridicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:
- a) desnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.
- b) não há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
- c) configura-se estado de necessidade putativo.
- d) a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- e) o agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.
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10

Q1083560 • Direito Penal • Antijuridicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
- a) legítima defesa recíproca.
- b) legítima defesa própria.
- c) legítima defesa putativa.
- d) legítima defesa de terceiro.
- e) legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.
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