David Castilho
EQUIPE
25/09/2026 • 08:01
Essa questão aborda conceitos importantes do Direito Penal relacionados às causas excludentes de ilicitude, que são situações em que a prática de um ato normalmente considerado ilegal deixa de ser punível por estar justificada ou desculpada pela lei.
Primeiro, vamos entender o estado de necessidade que está descrito no artigo 24 do Código Penal brasileiro. O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um ato para salvar direito próprio ou de outrem, que está em perigo atual e inevitável, e cuja proteção não poderia ser alcançada por outro meio. Além disso, o sacrifício da proteção de um direito menor, para preservar um maior, é uma condição para a configuração do estado de necessidade. Isso está bem descrito na alternativa b).
Analisando as outras opções, a alternativa a) está mais relacionada à legítima defesa, que é outra causa excludente, mas não o estado de necessidade. A alternativa c) fala sobre estrita obediência hierárquica, que é uma excludente de culpabilidade. A alternativa d) aborda coação moral irresistível, também uma excludente de culpabilidade, mas não o estado de necessidade.
Portanto, a alternativa b) é a correta porque descreve exatamente o conceito legal de estado de necessidade.
Gabarito: b
Primeiro, vamos entender o estado de necessidade que está descrito no artigo 24 do Código Penal brasileiro. O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um ato para salvar direito próprio ou de outrem, que está em perigo atual e inevitável, e cuja proteção não poderia ser alcançada por outro meio. Além disso, o sacrifício da proteção de um direito menor, para preservar um maior, é uma condição para a configuração do estado de necessidade. Isso está bem descrito na alternativa b).
Analisando as outras opções, a alternativa a) está mais relacionada à legítima defesa, que é outra causa excludente, mas não o estado de necessidade. A alternativa c) fala sobre estrita obediência hierárquica, que é uma excludente de culpabilidade. A alternativa d) aborda coação moral irresistível, também uma excludente de culpabilidade, mas não o estado de necessidade.
Portanto, a alternativa b) é a correta porque descreve exatamente o conceito legal de estado de necessidade.
Gabarito: b