Equipe Gabarite
EQUIPE
25/09/2026 • 08:01
Vamos analisar cada alternativa considerando a Constituição Federal de 1988, que é a base do nosso ordenamento jurídico.
A letra (a) está incorreta porque, embora o acesso à informação seja assegurado a todos, a preservação do sigilo da fonte é um direito garantido aos profissionais da imprensa, justamente para proteger o exercício profissional e a liberdade de imprensa.
A letra (b) também está incorreta, apesar da plena liberdade de associação para fins lícitos prevista no artigo 5º, inciso XVII, a Constituição proíbe expressamente a associação de caráter paramilitar, conforme previsto no inciso XVIII.
A letra (c) também está errada. O artigo 5º, inciso XXV, determina que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deve sempre assegurar justa e prévia indenização em dinheiro, salvo em casos especificados em lei, e não pode ocorrer independentemente de iminente perigo público. Para situações excepcionais, a posse pode ser tomada antes, mas a indenização deve ser garantida.
A letra (d) está correta. Conforme o artigo 5º, inciso LVIII, o cidadão civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Ou seja, há uma proteção para evitar identificações criminais arbitrárias, respeitando os limites legais.
Portanto, a única alternativa correta é a letra (d).
A letra (a) está incorreta porque, embora o acesso à informação seja assegurado a todos, a preservação do sigilo da fonte é um direito garantido aos profissionais da imprensa, justamente para proteger o exercício profissional e a liberdade de imprensa.
A letra (b) também está incorreta, apesar da plena liberdade de associação para fins lícitos prevista no artigo 5º, inciso XVII, a Constituição proíbe expressamente a associação de caráter paramilitar, conforme previsto no inciso XVIII.
A letra (c) também está errada. O artigo 5º, inciso XXV, determina que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deve sempre assegurar justa e prévia indenização em dinheiro, salvo em casos especificados em lei, e não pode ocorrer independentemente de iminente perigo público. Para situações excepcionais, a posse pode ser tomada antes, mas a indenização deve ser garantida.
A letra (d) está correta. Conforme o artigo 5º, inciso LVIII, o cidadão civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Ou seja, há uma proteção para evitar identificações criminais arbitrárias, respeitando os limites legais.
Portanto, a única alternativa correta é a letra (d).