Camila Duarte
EQUIPE
25/09/2026 • 06:01
Vamos falar um pouco sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, o SUS, que é a base da saúde pública no Brasil. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico para tratar da saúde, mostrando a importância desse direito fundamental. No artigo 196, a Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Já o artigo 198 detalha as diretrizes e organização do SUS, falando dos princípios e da estrutura do sistema. O artigo 199 trata da assistência privada à saúde e o artigo 206 é sobre educação. Como a questão pede as diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos e os serviços privados integrados ao SUS, a resposta correta é o artigo 198, que explica exatamente como essas ações e serviços devem ser organizados e desenvolvidos dentro do sistema. Portanto, a alternativa certa é a letra b, artigo 198 da CF/1988.