David Castilho
EQUIPE
25/09/2026 • 06:01
Vamos falar um pouco sobre os motivos que podem levar um vereador a perder o mandato, conforme regimento interno ou legislação específica. De modo geral, a perda de mandato por vereadores está diretamente ligada a situações que afetem a legitimidade, moralidade ou o exercício pleno dos direitos políticos daquele representante.
No Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso, MG, a perda do mandato ocorre em situações que estão relacionadas à perda dos direitos políticos, que é uma punição prevista em lei e que impede a pessoa de exercer qualquer função pública, inclusive a de vereador.
As alternativas indicam fatos diferentes: a prisão em flagrante (a), a perda dos direitos políticos (b), a prisão preventiva decretada judicialmente (c), e a prisão administrativa (d). Importante destacar que a prisão em flagrante e a prisão preventiva podem ser temporárias e, por si só, não determinam automaticamente a perda do mandato. A prisão administrativa, por sua vez, é ilegal para pessoas com mandato, pois não existe previsão para isso para vereadores.
Assim, a única alternativa que condiz exatamente com a perda do mandato é a perda dos direitos políticos, porque sem esses direitos, a pessoa não pode exercer o cargo.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.
No Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso, MG, a perda do mandato ocorre em situações que estão relacionadas à perda dos direitos políticos, que é uma punição prevista em lei e que impede a pessoa de exercer qualquer função pública, inclusive a de vereador.
As alternativas indicam fatos diferentes: a prisão em flagrante (a), a perda dos direitos políticos (b), a prisão preventiva decretada judicialmente (c), e a prisão administrativa (d). Importante destacar que a prisão em flagrante e a prisão preventiva podem ser temporárias e, por si só, não determinam automaticamente a perda do mandato. A prisão administrativa, por sua vez, é ilegal para pessoas com mandato, pois não existe previsão para isso para vereadores.
Assim, a única alternativa que condiz exatamente com a perda do mandato é a perda dos direitos políticos, porque sem esses direitos, a pessoa não pode exercer o cargo.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.