Matheus Fernandes
EQUIPE
25/09/2026 • 02:01
Vamos entender melhor o tema para responder essa questão. O direito de preempção previsto no Estatuto das Cidades é uma ferramenta que permite ao poder público municipal adquirir imóveis urbanos que serão vendidos entre particulares, antes que esses imóveis sejam vendidos a terceiros. Essa prioridade tem uma função importante no planejamento urbano e na implementação de políticas públicas.
O Estatuto das Cidades, em seu artigo 10, lista as situações em que o direito de preempção pode ser exercido pelo município. Esse direito é utilizado quando o município precisa dessas áreas para benefícios públicos, como regularização fundiária (I), execução de programas habitacionais sociais (II), ordenamento da expansão urbana (IV), implantação de equipamentos urbanos e comunitários (V), criação de unidades de conservação ou proteção ambiental (VII). Por outro lado, a transferência de domínio a terceiros (III) não é um motivo para exercer o direito, porque o objetivo é adquirir para o município, não transferir para terceiros. A criação de zonas industriais (VI) e a proteção de áreas indígenas (VIII) não estão previstas expressamente como escopos para o direito de preempção.
Assim, as alternativas que contemplam apenas I, II, IV, V e VII estão corretas. Entre as opções dadas, a letra (a) está alinhada com o que diz a lei, incluindo esses cinco itens corretos e apenas eles. Portanto, a resposta correta é a alternativa a.
O Estatuto das Cidades, em seu artigo 10, lista as situações em que o direito de preempção pode ser exercido pelo município. Esse direito é utilizado quando o município precisa dessas áreas para benefícios públicos, como regularização fundiária (I), execução de programas habitacionais sociais (II), ordenamento da expansão urbana (IV), implantação de equipamentos urbanos e comunitários (V), criação de unidades de conservação ou proteção ambiental (VII). Por outro lado, a transferência de domínio a terceiros (III) não é um motivo para exercer o direito, porque o objetivo é adquirir para o município, não transferir para terceiros. A criação de zonas industriais (VI) e a proteção de áreas indígenas (VIII) não estão previstas expressamente como escopos para o direito de preempção.
Assim, as alternativas que contemplam apenas I, II, IV, V e VII estão corretas. Entre as opções dadas, a letra (a) está alinhada com o que diz a lei, incluindo esses cinco itens corretos e apenas eles. Portanto, a resposta correta é a alternativa a.