Matheus Fernandes
EQUIPE
24/09/2026 • 19:01
Essa questão trata dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, um tema central no estudo do direito constitucional. Vamos analisar cada afirmativa com base no texto constitucional.
A afirmativa I diz que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Isso é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XVIII da Constituição, que garante a liberdade de associação. Portanto, está correta.
A afirmativa II menciona que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXI da CF, permitindo que associações representem seus membros desde que autorizadas. Portanto, essa afirmativa também está correta.
A afirmativa III trata do direito de propriedade, que é garantido no artigo 5º, inciso XXII. Logo, está correta.
A afirmativa IV fala que a propriedade atenderá a sua função social. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXIII. Portanto, também está correta.
Como todas as afirmativas estão de acordo com os dispositivos da Constituição Federal, a alternativa correta é a que contempla todas as afirmativas (I, II, III e IV). Logo, o gabarito é a alternativa d).
A afirmativa I diz que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Isso é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XVIII da Constituição, que garante a liberdade de associação. Portanto, está correta.
A afirmativa II menciona que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXI da CF, permitindo que associações representem seus membros desde que autorizadas. Portanto, essa afirmativa também está correta.
A afirmativa III trata do direito de propriedade, que é garantido no artigo 5º, inciso XXII. Logo, está correta.
A afirmativa IV fala que a propriedade atenderá a sua função social. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXIII. Portanto, também está correta.
Como todas as afirmativas estão de acordo com os dispositivos da Constituição Federal, a alternativa correta é a que contempla todas as afirmativas (I, II, III e IV). Logo, o gabarito é a alternativa d).