David Castilho
EQUIPE
24/09/2026 • 16:01
Essa questão trata das competências atribuídas aos municípios pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 30. Os municípios têm autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, o que confirma a alternativa A.
Quanto à criação, organização e supressão de distritos, isso é realmente atribuição municipal, porém com observância da legislação estadual, o que torna a alternativa B correta.
Sobre a educação infantil e ensino fundamental, a Constituição prevê que eles devem ser mantidos com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, portanto, a alternativa C está correta.
Por fim, a alternativa D diz que os serviços de atendimento à saúde devem ser prestados com recursos técnicos e financeiros do município exclusivamente, mas a Constituição determina que a saúde é dever das três esferas (União, Estados e Municípios) em regime de cooperação. Portanto, o município não é responsável sozinho pelos recursos técnicos e financeiros, mas em conjunto com as outras esferas, tornando a alternativa D incorreta e a resposta da questão.
Quanto à criação, organização e supressão de distritos, isso é realmente atribuição municipal, porém com observância da legislação estadual, o que torna a alternativa B correta.
Sobre a educação infantil e ensino fundamental, a Constituição prevê que eles devem ser mantidos com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, portanto, a alternativa C está correta.
Por fim, a alternativa D diz que os serviços de atendimento à saúde devem ser prestados com recursos técnicos e financeiros do município exclusivamente, mas a Constituição determina que a saúde é dever das três esferas (União, Estados e Municípios) em regime de cooperação. Portanto, o município não é responsável sozinho pelos recursos técnicos e financeiros, mas em conjunto com as outras esferas, tornando a alternativa D incorreta e a resposta da questão.