A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, c...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q114170•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

o requerimento de produção de provas.

uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

os cálculos de todas as verbas requeridas.

o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

Questões Relacionadas

Q178372•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

Q144385•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

Q185966•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.

os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.

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