Camila Duarte
EQUIPE
05/10/2026 • 09:01
Vamos falar sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Essa lei é importante porque garante que qualquer cidadão possa solicitar informações de órgãos públicos de forma transparente. No artigo 11 dessa lei, é previsto um prazo para a resposta quando o acesso imediato à informação não for possível. Esse prazo existe para que o órgão tenha tempo de localizar, reunir ou preparar a informação solicitada.
Especificamente, o artigo 11 da Lei determina que o prazo para fornecer a informação, quando não puder ser imediato, não poderá ser superior a 20 dias. Portanto, a lei limita esse prazo para garantir celeridade e eficiência na resposta ao cidadão.
Analisando as alternativas, a que indica o prazo correto e máximo permitido pela lei é a de 20 dias.
Especificamente, o artigo 11 da Lei determina que o prazo para fornecer a informação, quando não puder ser imediato, não poderá ser superior a 20 dias. Portanto, a lei limita esse prazo para garantir celeridade e eficiência na resposta ao cidadão.
Analisando as alternativas, a que indica o prazo correto e máximo permitido pela lei é a de 20 dias.