Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.
a) A centralização administrativa é permitida, mas a concentração administrativa não é um termo usualmente vedado; na verdade, concentração e centralização são conceitos próximos, e a questão costuma tratar da descentralização como forma de organização. Então essa alternativa está confusa.
b) A descentralização administrativa permite que entes não-estatais participem da prestação de serviços públicos, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas distintas do Estado. Portanto, essa afirmativa está correta.
c) Consórcios públicos são formas de cooperação entre entes federativos (estados, municípios, União), ou seja, são exemplos de descentralização, não de desconcentração. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com divisão interna de competências.
d) Descentralização administrativa não implica desconcentração administrativa; são conceitos diferentes. A desconcentração é uma divisão interna dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização envolve a transferência para outra pessoa jurídica.
e) A desconcentração administrativa ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas, mas sim a criação de órgãos ou unidades administrativas.
Por isso, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.
a) A centralização administrativa é permitida, mas a concentração administrativa não é um termo usualmente vedado; na verdade, concentração e centralização são conceitos próximos, e a questão costuma tratar da descentralização como forma de organização. Então essa alternativa está confusa.
b) A descentralização administrativa permite que entes não-estatais participem da prestação de serviços públicos, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas distintas do Estado. Portanto, essa afirmativa está correta.
c) Consórcios públicos são formas de cooperação entre entes federativos (estados, municípios, União), ou seja, são exemplos de descentralização, não de desconcentração. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com divisão interna de competências.
d) Descentralização administrativa não implica desconcentração administrativa; são conceitos diferentes. A desconcentração é uma divisão interna dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização envolve a transferência para outra pessoa jurídica.
e) A desconcentração administrativa ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas, mas sim a criação de órgãos ou unidades administrativas.
Por isso, a alternativa correta é a b).