A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados s...

A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente: I- Documento único, constituído de um conjunto de infor...

Q1142176 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021

A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente:

I- Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.

II- Possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

III- É de caráter legal, sigiloso e científico.

Estão CORRETOS os dados estabelecidos em:

a) I e II apenas.
b) I e III apenas.
c) II e III apenas.
d) I, II e III.

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Questões sobre Legislação em Farmácia

1

Q1143349 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Aeronáutica • CIAAR • Primeiro Tenente • 2022
O Código de Ética Farmacêutica estabelece que no exercício da prática profissional é dever do Farmacêutico:
- a) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.
- b) Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
- c) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.
- d) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar.
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2

Q1142311 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico Superior de Saúde • 2018
Em relação aos deveres do profissional farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dispor de seus serviço às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração, em casos de conflito social interno, catástrofes ou epidemias.
( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, excetuando-se aqueles comprovadamente incapazes.
( ) Respeitar especialmente a vida das pessoas que cumprem a legislação brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V V F.
- b) V V V.
- c) V F V.
- d) F V V.
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3

Q1142175 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Analise o trecho a seguir:
“A lei nº 9.787/99 define ______________________, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
- a) medicamento genérico
- b) medicamento bioequivalente
- c) medicamento similar
- d) medicamento de referência
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4

Q1142172 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Sobre a dispensação de medicamentos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.
( ) Os medicamentos sujeitos à prescrição, somente, podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.
( ) O hospital ou unidade de saúde deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas, no momento da avaliação da receita.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V V F.
- b) V F F.
- c) F V V.
- d) F F V.
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5

Q1141819 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, sobre a “Filosofia do Cuidado Farmacêutico” é CORRETO afirmar que:
- a) Alicerça a provisão dos serviços e define que a responsabilidade do farmacêutico é atender, dentro do seu limite profissional, a todas as necessidades de saúde do paciente, incluindo as farmacoterapêuticas.
- b) Baseia-se, em sua essência, no método científico, que oferece os fundamentos para várias abordagens de resolução de problemas. Na área de gestão, por exemplo, esta abordagem deu origem ao ciclo planejar-fazer-verificar-agir.
- c) Consiste em uma abordagem lógica e sistemática aplicável a diferentes cenários, níveis de atenção e perfis de pacientes, bem como a todos os serviços clínicos, cujo modelo de prática é o cuidado farmacêutico.
- d) Baseia-se na identificação das necessidades de saúde, o que exigirá a coleta de dados do paciente e a identificação de problemas, por meio da realização da anamnese farmacêutica e da verificação de parâmetros clínicos, quando necessário.
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6

Q1131311 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Farmacêutico • 2026
A vigilância sanitária no âmbito da farmácia estabelece exigências para o funcionamento do estabelecimento, a guarda e o controle dos produtos, especialmente daqueles sujeitos a controle especial. O cumprimento dessas exigências resguarda a saúde do usuário. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde.
( ) A farmácia é definida como estabelecimento de natureza comercial comum, equiparado a um ponto de venda de mercadorias.
( ) O funcionamento das farmácias dispensa a assistência técnica de farmacêutico quando houver balconista treinado no local.
( ) As farmácias requerem, obrigatoriamente, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) F, V, V, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, F, V.
- e) V, F, V, F.
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7

Q1131310 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Farmacêutico • 2026
Na manipulação de preparações em farmácia, as boas práticas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) distinguem a preparação magistral da preparação oficinal conforme a origem da fórmula e a exigência de prescrição. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A preparação magistral é a preparada na farmácia a partir de prescrição de profissional habilitado, destinada a paciente individualizado.
( ) A preparação oficinal é a preparada segundo fórmula inscrita no Formulário Nacional ou em formulários internacionais reconhecidos pela ANVISA.
( ) A manipulação de preparação magistral dispensa a prescrição, bastando a solicitação verbal do paciente feita no balcão da farmácia.
( ) A preparação oficinal exige uma prescrição individualizada para cada paciente antes de ser preparada na farmácia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) V, F, F, V.
- e) V, F, V, F.
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8

Q1130722 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auxiliar de Farmácia • 2023
Na área da farmácia, a equiparação de atividades é um conceito que permite uma abordagem mais flexível e integrativa no que diz respeito à execução de tarefas profissionais. Sobre a equiparação de atividades relacionadas à farmácia, assinale a alternativa correta:
- a) É possível que certas atividades, reconhecidas como afins à atuação do farmacêutico, possam ser realizadas por outros profissionais de saúde que possuam a devida habilitação e qualificação para executá-las conforme a legislação específica.
- b) A equiparação restringe a atuação de outros profissionais de saúde em atividades farmacêuticas, mesmo que tenham formação complementar.
- c) Qualquer profissional de saúde pode realizar atividades farmacêuticas, independentemente de sua formação específica.
- d) Apenas profissionais com formação em biologia podem realizar atividades equiparadas às do farmacêutico.
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9

Q1130721 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auxiliar de Farmácia • 2023
No contexto da conduta ética no trabalho, o assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica é:
- a) Uma atribuição privativa do profissional farmacêutico.
- b) Uma atribuição subordinada do profissional farmacêutico.
- c) Uma atribuição compartilhada do profissional farmacêutico.
- d) Uma atribuição delegada ao profissional farmacêutico.
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10

Q1123366 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
A atuação do farmacêutico deve estar fundamentada em princípios éticos que garantam a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a autonomia profissional. De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, estabelecido pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia, o profissional deve exercer suas atividades com responsabilidade técnica, independência e compromisso com a saúde pública, inclusive diante de pressões comerciais e institucionais. Considerando os princípios éticos aplicados à prática farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O farmacêutico deve priorizar metas comerciais do estabelecimento ao dispensar medicamentos como Rosuvastatina, desde que não haja dano imediato ao paciente.
- b) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Varfarina, quando identificar prescrição irregular ou potencial risco ao paciente, devendo justificar tecnicamente sua decisão e orientar o usuário.
- c) A substituição de medicamentos prescritos, como Levotiroxina, pode ser realizada livremente pelo farmacêutico, independentemente de respaldo legal ou comunicação com o prescritor.
- d) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Dizepam, apenas quando houver determinação expressa da autoridade sanitária, não sendo permitido julgamento clínico individual.
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A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente: I- Documento único, constituído de um conjunto de infor...

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