Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 16:01
Vamos entender o que é a função social da propriedade segundo o Estatuto da Cidade, que é a lei federal nº 10.257/2001. De modo geral, a função social da propriedade urbana significa que o direito à propriedade deve atender ao bem-estar coletivo, sendo usado de forma a beneficiar a sociedade, e não apenas os interesses individuais do proprietário.
Isso envolve o uso adequado do solo, observando critérios de ordenamento urbano e garantindo a moradia, o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Para que a função social da propriedade seja concretizada, podem ser aplicadas medidas como o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do imóvel que esteja ocioso, subutilizado ou não edificado, sempre conforme o plano diretor municipal.
Analisando as alternativas, a letra 'a' fala em livre comércio e isenção de impostos, mas isso foge do conceito do Estatuto da Cidade, que fala em função social, não em incentivo fiscal. Já a letra 'b' aborda a desapropriação para obras públicas e interesses sociais, mas destaca o direito de propriedade limitado, o que está correto, porém a desapropriação, embora prevista, não é a única forma de aplicação e esta alternativa não destaca a função social propriamente dita.
A letra 'c' limita a função social a uso residencial e proibição de atividades comerciais ou industriais, mas o Estatuto da Cidade trata da função social numa perspectiva mais ampla, abrangendo diversos usos urbanos e a melhor utilização do solo.
A alternativa 'd' é a que melhor descreve a função social da propriedade, ressaltando o uso adequado e justo do solo e a utilização compulsória por parcelamento, edificação ou uso, conforme determinações do plano diretor e legislação municipal, exatamente como previsto no Estatuto da Cidade.
Portanto, o gabarito correto é a letra 'd'.
Isso envolve o uso adequado do solo, observando critérios de ordenamento urbano e garantindo a moradia, o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Para que a função social da propriedade seja concretizada, podem ser aplicadas medidas como o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do imóvel que esteja ocioso, subutilizado ou não edificado, sempre conforme o plano diretor municipal.
Analisando as alternativas, a letra 'a' fala em livre comércio e isenção de impostos, mas isso foge do conceito do Estatuto da Cidade, que fala em função social, não em incentivo fiscal. Já a letra 'b' aborda a desapropriação para obras públicas e interesses sociais, mas destaca o direito de propriedade limitado, o que está correto, porém a desapropriação, embora prevista, não é a única forma de aplicação e esta alternativa não destaca a função social propriamente dita.
A letra 'c' limita a função social a uso residencial e proibição de atividades comerciais ou industriais, mas o Estatuto da Cidade trata da função social numa perspectiva mais ampla, abrangendo diversos usos urbanos e a melhor utilização do solo.
A alternativa 'd' é a que melhor descreve a função social da propriedade, ressaltando o uso adequado e justo do solo e a utilização compulsória por parcelamento, edificação ou uso, conforme determinações do plano diretor e legislação municipal, exatamente como previsto no Estatuto da Cidade.
Portanto, o gabarito correto é a letra 'd'.