O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e...

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

Q1142372 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

a) A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
b) As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
c) Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
d) A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
e) Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.

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Questões sobre Arguição de Impedimento e Suspeição

1

Q1063030 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
Santos move ação em face de Leopoldina, distribuída ao Juízo no qual o magistrado é o cunhado da ré. Logo após a distribuição, Santos foi informado de que a esposa do juiz era irmã da ré. No entanto, confiou nos comentários sobre a imparcialidade do julgador e preferiu nada alegar, de modo a evitar constrangimento. Depois de obter sentença desfavorável e inferir que o juiz foi parcial, Santos mudou de ideia.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) A ciência anterior sobre a afinidade, sem que tenha sido alegada na primeira oportunidade, induz à preclusão lógica e à impossibilidade de posterior arguição.
- b) Se o eventual apelo contra a sentença não alegar o vício, ocorrerá a preclusão temporal, e o problema não pode ser levantado depois.
- c) A situação de suspeição, descrita no enunciado, enseja apenas a possibilidade de preclusão consumativa.
- d) O vício é de impedimento e não há preclusão para alegá-lo.
- e) Ocorreu comportamento contraditório de Santos, que não pode mais alegar o vício, diante da conduta processual que adotou.
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Q1060666 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentadas as provas junto à inicial e ouvido o Ministério Público, Carlos, juiz competente para julgar a demanda, concedeu a tutela de urgência de modo a garantir a guarda unilateral em favor de Joana e marcou a audiência de conciliação entre os genitores.
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.
- b) Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.
- c) Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.
- d) Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.
- e) Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.
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Q1050639 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • TCE PA • Direito • 2024
Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos.

Em tal caso, é correto afirmar que
- a) Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.
- b) Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.
- c) Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.
- d) Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.
- e) Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.
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Q1041006 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade • 2025
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1040639 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
- b) Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
- c) Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
- d) Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
- e) Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.
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6

Q1038979 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
- a) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
- b) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
- c) As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
- d) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
- e) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
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7

Q1035636 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:
- a) o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;
- b) o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;
- c) a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;
- d) a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;
- e) a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.
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8

Q1032181 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • MPU • Perito em Medicina do Trabalho • 2025
Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:
- a) ser recusado se, com ou sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
- b) ser recusado, no caso de faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
- c) ser recusado, no caso de prestação de serviços a uma das partes anteriormente à instauração da ação;
- d) ser recusado, no caso de ser alegada sua suspeição por uma das partes;
- e) escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
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9

Q1028300 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • MPU • Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação • 2025
No julgamento de um processo, em que a questão controvertida era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnico do autor, que afirmava ser devido o valor do ressarcimento de 100 mil reais. Todavia, o perito judicial apontava para um dano de 70 mil reais, enquanto o parecer do assistente técnico do réu dizia ser o valor de 30 mil reais. Em grau de recurso, foi arguido que o autor e o seu assistente técnico eram irmãos, pelo que havia um impedimento para este atuar no processo. Logo, requereu-se que a prova fosse desconsiderada e desentranhada dos autos do processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- a) assiste razão ao recorrente, pois o assistente técnico do autor é parcial, submetendo-se às regras de impedimento do processo;
- b) assiste razão ao recorrente, pois deveria o juiz acolher o laudo pericial elaborado pelo perito do juiz, por quem fora nomeado;
- c) I e II, apenas;
- d) II e III, apenas;
- e) I, II e III.
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Q847873 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.
- a) Certo
- b) Errado
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