Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 07:01
Vamos entender melhor o tema da confidencialidade na mediação, que é um aspecto fundamental definido pela Lei nº 13.140/2015. A ideia principal é que o processo de mediação seja preservado em relação ao que é discutido ali, garantindo um ambiente seguro para que as partes possam dialogar.
A confidencialidade cobre as informações obtidas durante a mediação, para que estas não sejam usadas em outras instâncias, salvo exceções previstas em lei ou quando as partes autorizarem expressamente. Por exemplo, informações não podem ser usadas livremente em processos judiciais, mas podem ser reveladas se houver uma lei exigindo tal comunicação ou para cumprir um acordo firmado.
Sobre as alternativas, a letra a) traz uma explicação correta sobre a abrangência da confidencialidade, destacando as exceções legais e quando as partes autorizam. A letra b) erra ao dizer que as opiniões ou sugestões das partes não são alcançadas pelo dever de confidencialidade, mas a lei garante que tudo o que for dito na mediação deve ser mantido confidencial, incluindo essas opiniões. A c) é incorreta porque se trata de crime de ação pública, e a lei prevê que crimes devem ser comunicados, portanto não estão cobertos pela confidencialidade. A d) está errada ao afirmar que o mediador não pode revelar informações dadas em sessão privada mesmo com autorização, pois a autorização expressa libera essa confidencialidade. A e) aponta que a aceitação do acordo não está coberta pela confidencialidade, mas isso não procede na lei.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
A confidencialidade cobre as informações obtidas durante a mediação, para que estas não sejam usadas em outras instâncias, salvo exceções previstas em lei ou quando as partes autorizarem expressamente. Por exemplo, informações não podem ser usadas livremente em processos judiciais, mas podem ser reveladas se houver uma lei exigindo tal comunicação ou para cumprir um acordo firmado.
Sobre as alternativas, a letra a) traz uma explicação correta sobre a abrangência da confidencialidade, destacando as exceções legais e quando as partes autorizam. A letra b) erra ao dizer que as opiniões ou sugestões das partes não são alcançadas pelo dever de confidencialidade, mas a lei garante que tudo o que for dito na mediação deve ser mantido confidencial, incluindo essas opiniões. A c) é incorreta porque se trata de crime de ação pública, e a lei prevê que crimes devem ser comunicados, portanto não estão cobertos pela confidencialidade. A d) está errada ao afirmar que o mediador não pode revelar informações dadas em sessão privada mesmo com autorização, pois a autorização expressa libera essa confidencialidade. A e) aponta que a aceitação do acordo não está coberta pela confidencialidade, mas isso não procede na lei.
Assim, a alternativa correta é a letra a).