Ingrid Nunes
EQUIPE
04/10/2026 • 07:01
Esta questão trata das regras previstas na Lei nº 14.852/2024, que regula a proteção de crianças e adolescentes em jogos eletrônicos que permitem interação entre usuários, como mensagens e troca de conteúdos. O ponto central é identificar quais salvaguardas devem ser garantidas nesses jogos e qual alternativa não está prevista na lei.
De acordo com a legislação, essas plataformas precisam oferecer mecanismos para receber denúncias, para revisar decisões e penalidades aplicadas, além de garantir a supervisão parental adequada ao desenvolvimento das crianças, respeitando sua autonomia. Também é obrigatória a aplicação de sanções aos usuários infratores para garantir um ambiente seguro.
Por outro lado, não existe previsão legal na lei mencionada que obrigue a garantia de ressarcimento referente a conteúdos impróprios ou inadequados. Ou seja, a lei não determina que as plataformas devem indenizar, reparar ou ressarcir financeiramente em nenhuma situação parecida. Isso torna a alternativa b) a exceção, pois trata de um instrumento que não é exigido.
Portanto, a alternativa correta para o item EXCETO é a letra b).
De acordo com a legislação, essas plataformas precisam oferecer mecanismos para receber denúncias, para revisar decisões e penalidades aplicadas, além de garantir a supervisão parental adequada ao desenvolvimento das crianças, respeitando sua autonomia. Também é obrigatória a aplicação de sanções aos usuários infratores para garantir um ambiente seguro.
Por outro lado, não existe previsão legal na lei mencionada que obrigue a garantia de ressarcimento referente a conteúdos impróprios ou inadequados. Ou seja, a lei não determina que as plataformas devem indenizar, reparar ou ressarcir financeiramente em nenhuma situação parecida. Isso torna a alternativa b) a exceção, pois trata de um instrumento que não é exigido.
Portanto, a alternativa correta para o item EXCETO é a letra b).