Questão de Legislação Federal

Question

Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deve ser garantida a aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, com a disponibilização dos seguintes instrumentos, EXCETO:

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B) Garantia de ressarcimento em relação a conteúdos considerados impróprios ou inadequados.

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A) Sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias de abusos e irregularidades
cometidos por usuários.

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C) Instrumentos para solicitar revisão de decisão e reversão de penalidades impostas.

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D) Sanções a serem aplicadas aos usuários infratores, incluídas as medidas utilizadas para impedir que os
usuários criem contas adicionais em caso de banimento.

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E) Atualização e manutenção de ferramentas de supervisão e de moderação parental que respeitem o
desenvolvimento progressivo das capacidades e a autonomia das crianças e dos adolescentes usuários,
garantindo, ainda, seu direito à informação sobre a ativação e os parâmetros do mecanismo de supervisão.

Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionado...

Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou ...

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