David Castilho
EQUIPE
04/10/2026 • 07:01
Esta questão aborda a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Lei de Igualdade Racial, que tem como objetivo principal garantir direitos e combater a discriminação contra a população negra no Brasil. É importante entender que a lei estabelece várias medidas para proteger e promover os direitos sociais, culturais, econômicos e religiosos dessa população.
Analisando cada alternativa: a) Corresponde corretamente ao artigo que garante o reconhecimento das manifestações culturais negras como patrimônio histórico, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Está correta, pois a lei promove o acesso da população negra ao esporte e lazer como direitos sociais.
c) Apresenta um erro sutil: a lei reconhece a posse territorial dos remanescentes de quilombos, mas com garantia do título definitivo, e não apenas a posse. Além disso, o acesso à justiça para regularização fundiária deve ser assegurado, mas a expressão "facultando" pode indicar que é opcional, quando na verdade é um direito garantido.
d) Está correta. A lei assegura a liberdade religiosa das religiões de matriz africana, incluindo a possibilidade de receber contribuições financeiras para manutenção das atividades.
e) Também está correta, já que a lei prevê políticas públicas para acesso à terra e atividades produtivas.
Dessa forma, a alternativa incorreta é a letra c.
Gabarito: c
Analisando cada alternativa: a) Corresponde corretamente ao artigo que garante o reconhecimento das manifestações culturais negras como patrimônio histórico, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Está correta, pois a lei promove o acesso da população negra ao esporte e lazer como direitos sociais.
c) Apresenta um erro sutil: a lei reconhece a posse territorial dos remanescentes de quilombos, mas com garantia do título definitivo, e não apenas a posse. Além disso, o acesso à justiça para regularização fundiária deve ser assegurado, mas a expressão "facultando" pode indicar que é opcional, quando na verdade é um direito garantido.
d) Está correta. A lei assegura a liberdade religiosa das religiões de matriz africana, incluindo a possibilidade de receber contribuições financeiras para manutenção das atividades.
e) Também está correta, já que a lei prevê políticas públicas para acesso à terra e atividades produtivas.
Dessa forma, a alternativa incorreta é a letra c.
Gabarito: c