Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 07:01
Vamos falar um pouco sobre o tema da questão, que envolve dois institutos importantes do direito civil: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Esses institutos tratam da restituição do que alguém recebeu sem ter direito, e as regras para recuperar esse valor ou bem.
Primeiro, o pagamento indevido ocorre quando alguém paga algo que não devia, seja por erro, por exemplo. E o enriquecimento sem causa nasce quando uma pessoa se beneficia injustamente à custa da outra, sem fundamento legal para isso.
Agora, vamos analisar as alternativas:
a) Diz que quem recebeu uma prestação em obrigação de fazer ou não fazer deve indenizar pela metade do lucro obtido. Isso não está correto, pois o direito civil não prevê essa indenização pela metade do lucro em caso de pagamento indevido nessas obrigações.
b) Diz que se alguém deu algo para obter um fim ilícito, imoral ou proibido por lei, tem direito à repetição. Na verdade, o ordenamento jurídico impede a repetição nesses casos, pois a causa é ilícita.
c) Afirma que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Essa alternativa está correta, pois, quando a dívida está prescrita ou a obrigação inexigível, o pagamento não é indevido para fins de repetição.
d) Diz que se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada e esta não mais existir, a restituição deve ser em dobro. Isso não está correto, a restituição se faz pelo valor da coisa, mas não em dobro.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Primeiro, o pagamento indevido ocorre quando alguém paga algo que não devia, seja por erro, por exemplo. E o enriquecimento sem causa nasce quando uma pessoa se beneficia injustamente à custa da outra, sem fundamento legal para isso.
Agora, vamos analisar as alternativas:
a) Diz que quem recebeu uma prestação em obrigação de fazer ou não fazer deve indenizar pela metade do lucro obtido. Isso não está correto, pois o direito civil não prevê essa indenização pela metade do lucro em caso de pagamento indevido nessas obrigações.
b) Diz que se alguém deu algo para obter um fim ilícito, imoral ou proibido por lei, tem direito à repetição. Na verdade, o ordenamento jurídico impede a repetição nesses casos, pois a causa é ilícita.
c) Afirma que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Essa alternativa está correta, pois, quando a dívida está prescrita ou a obrigação inexigível, o pagamento não é indevido para fins de repetição.
d) Diz que se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada e esta não mais existir, a restituição deve ser em dobro. Isso não está correto, a restituição se faz pelo valor da coisa, mas não em dobro.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.