Camila Duarte
EQUIPE
04/10/2026 • 06:01
Vamos falar sobre prescrição e decadência, que são institutos importantes no Direito Civil para controlar o tempo para exercício de direitos.
A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do prazo fixado em lei para reivindicar um direito. Em geral, quando a lei não fixa um prazo específico, o prazo da prescrição é de 10 anos, como diz o artigo 205 do Código Civil. Portanto, a afirmativa I está correta.
Já a decadência se refere à extinção do próprio direito pelo decurso do prazo legal para exercê-lo, e é um prazo geralmente mais rígido e peremptório. A renúncia à decadência é considerada nula porque a decadência é um instituto de ordem pública, ou seja, não pode ser dispensada pela vontade das partes. Isso torna a afirmativa II correta.
Por último, o juiz deve conhecer de ofício a decadência, pois, por ser prazo de ordem pública, o magistrado tem a obrigação de analisá-la mesmo que não haja manifestação das partes. Contudo, quando a decadência é convencional, ou seja, estipulada entre as partes no contrato, o juiz não age de ofício, pois não se trata de prazo peremptório de ordem pública. Assim, a afirmativa III está incorreta, porque o juiz conhece de ofício a decadência quando esta for estabelecida por lei, mas não quando for convencional.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II, correspondendo à alternativa a).
A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do prazo fixado em lei para reivindicar um direito. Em geral, quando a lei não fixa um prazo específico, o prazo da prescrição é de 10 anos, como diz o artigo 205 do Código Civil. Portanto, a afirmativa I está correta.
Já a decadência se refere à extinção do próprio direito pelo decurso do prazo legal para exercê-lo, e é um prazo geralmente mais rígido e peremptório. A renúncia à decadência é considerada nula porque a decadência é um instituto de ordem pública, ou seja, não pode ser dispensada pela vontade das partes. Isso torna a afirmativa II correta.
Por último, o juiz deve conhecer de ofício a decadência, pois, por ser prazo de ordem pública, o magistrado tem a obrigação de analisá-la mesmo que não haja manifestação das partes. Contudo, quando a decadência é convencional, ou seja, estipulada entre as partes no contrato, o juiz não age de ofício, pois não se trata de prazo peremptório de ordem pública. Assim, a afirmativa III está incorreta, porque o juiz conhece de ofício a decadência quando esta for estabelecida por lei, mas não quando for convencional.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II, correspondendo à alternativa a).