Marcos de Castro
EQUIPE
04/10/2026 • 06:01
Vamos analisar essa questão sobre o Poder Judiciário e a distribuição de competências. O tema é bastante ligado à Constituição Federal, que determina quais tribunais têm competência para decidir certos tipos de processos.
Na alternativa (a), fala sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar originariamente mandado de injunção quando o órgão responsável for federal, o que está de acordo com o artigo 105 da Constituição, excetuando os casos do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos específicos. Está correta.
A alternativa (b) diz que a disputa sobre direitos indígenas, crimes contra organização do trabalho e casos contra o sistema financeiro, são processados e julgados originariamente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Isso está equivocado. Questões indígenas e crimes contra organização do trabalho podem ter competência da Justiça Estadual ou especializada, mas não originariamente dos TRFs, que atuam majoritariamente na Justiça Federal. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Na alternativa (c), relata que os Estados podem instituir representação de inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais com base em suas Constituições, e que não pode ser atribuída a um único órgão a legitimação para agir. Isso está correto conforme competência estadual e princípios de controle concentrado.
Por fim, na alternativa (d), diz que as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada no país, bem como as decorrentes de tratados da União com estrangeiros, são de competência originária dos juízes federais. Isso também está correto, conforme previsto no artigo 109 da Constituição.
Assim, a alternativa incorreta é a (b). Gabarito: letra b.
Na alternativa (a), fala sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar originariamente mandado de injunção quando o órgão responsável for federal, o que está de acordo com o artigo 105 da Constituição, excetuando os casos do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos específicos. Está correta.
A alternativa (b) diz que a disputa sobre direitos indígenas, crimes contra organização do trabalho e casos contra o sistema financeiro, são processados e julgados originariamente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Isso está equivocado. Questões indígenas e crimes contra organização do trabalho podem ter competência da Justiça Estadual ou especializada, mas não originariamente dos TRFs, que atuam majoritariamente na Justiça Federal. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Na alternativa (c), relata que os Estados podem instituir representação de inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais com base em suas Constituições, e que não pode ser atribuída a um único órgão a legitimação para agir. Isso está correto conforme competência estadual e princípios de controle concentrado.
Por fim, na alternativa (d), diz que as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada no país, bem como as decorrentes de tratados da União com estrangeiros, são de competência originária dos juízes federais. Isso também está correto, conforme previsto no artigo 109 da Constituição.
Assim, a alternativa incorreta é a (b). Gabarito: letra b.