Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 06:01
Vamos falar um pouco sobre as funções essenciais à justiça, que a Constituição Federal protege para garantir a efetividade dos direitos e o bom funcionamento do sistema jurídico. Entre essas funções, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cada uma tem suas características e limitações legais.
Sobre a questão, a alternativa a) fala sobre honorários advocatícios para essas instituições. Na prática, o STF decidiu que apenas a advocacia privada tem direito a honorários, não estendendo isso nem para a AGU nem para a Defensoria Pública. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Na alternativa b), o tema é a atuação da Defensoria Pública. De fato, o STF reconhece que a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis (proteção legal para os mais vulneráveis) e defender interesses coletivos e difusos, o que fortalece a defesa dos mais necessitados. Isso está alinhado com o entendimento consolidado, o que torna essa alternativa correta.
A letra c) fala sobre os requisitos para nomeação do chefe da AGU. Entretanto, a Constituição determina que o Advogado-Geral da União seja de notável saber jurídico e reputação ilibada, mas não exige que seja necessariamente integrante da carreira, nem há a exigência de 35 anos especificamente. Portanto, essa alternativa apresenta erro nos requisitos.
A d) trata da residência dos membros do Ministério Público. Apesar de existirem regras internas para lotação, não há exigência constitucional de residência obrigatória na comarca para que exerçam suas funções. Portanto, errada.
Com isso, a alternativa correta é a letra b.
Sobre a questão, a alternativa a) fala sobre honorários advocatícios para essas instituições. Na prática, o STF decidiu que apenas a advocacia privada tem direito a honorários, não estendendo isso nem para a AGU nem para a Defensoria Pública. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Na alternativa b), o tema é a atuação da Defensoria Pública. De fato, o STF reconhece que a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis (proteção legal para os mais vulneráveis) e defender interesses coletivos e difusos, o que fortalece a defesa dos mais necessitados. Isso está alinhado com o entendimento consolidado, o que torna essa alternativa correta.
A letra c) fala sobre os requisitos para nomeação do chefe da AGU. Entretanto, a Constituição determina que o Advogado-Geral da União seja de notável saber jurídico e reputação ilibada, mas não exige que seja necessariamente integrante da carreira, nem há a exigência de 35 anos especificamente. Portanto, essa alternativa apresenta erro nos requisitos.
A d) trata da residência dos membros do Ministério Público. Apesar de existirem regras internas para lotação, não há exigência constitucional de residência obrigatória na comarca para que exerçam suas funções. Portanto, errada.
Com isso, a alternativa correta é a letra b.