Camila Duarte
EQUIPE
04/10/2026 • 02:01
Esta questão trata do controle das atividades administrativas, um tema central na administração pública e no direito administrativo. Para começar, é importante entender que o controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes maneiras e por diferentes agentes, sempre com o objetivo de garantir que os atos administrativos estejam de acordo com a legalidade, eficiência e interesse público.
O controle interno é aquele realizado dentro da própria Administração, pelos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa, buscando a correção e prevenção de irregularidades sem intervenção externa.
O controle externo é praticado por órgãos independentes da Administração, como os Tribunais de Contas e o Legislativo, que fiscalizam e avaliam a gestão pública para assegurar a transparência e a honestidade na gestão dos recursos públicos.
Além dos controles interno e externo, existe o controle social, que é o exercício do controle por parte da sociedade civil, por meio de instrumentos como audiências públicas, conselhos, denúncias e participação em processos decisórios.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta, porque não apenas o Poder Judiciário pode exercer controle externo; os Tribunais de Contas e o Legislativo também exercem esse papel.
- b) Incorreta, pois o controle interno é realizado pelos órgãos da própria administração, não exclusivamente pelos Tribunais de Contas, que atuam como controle externo.
- c) Correta, pois identifica corretamente os três tipos de controle — interno, externo e social — e reconhece que cada um possui características próprias.
- d) Incorreta, porque a sociedade civil tem sim instrumentos para exercer controle, caracterizando o controle social.
- e) Incorreta e sem fundamento, pois o controle administrativo não se limita a horários comerciais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
O controle interno é aquele realizado dentro da própria Administração, pelos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa, buscando a correção e prevenção de irregularidades sem intervenção externa.
O controle externo é praticado por órgãos independentes da Administração, como os Tribunais de Contas e o Legislativo, que fiscalizam e avaliam a gestão pública para assegurar a transparência e a honestidade na gestão dos recursos públicos.
Além dos controles interno e externo, existe o controle social, que é o exercício do controle por parte da sociedade civil, por meio de instrumentos como audiências públicas, conselhos, denúncias e participação em processos decisórios.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta, porque não apenas o Poder Judiciário pode exercer controle externo; os Tribunais de Contas e o Legislativo também exercem esse papel.
- b) Incorreta, pois o controle interno é realizado pelos órgãos da própria administração, não exclusivamente pelos Tribunais de Contas, que atuam como controle externo.
- c) Correta, pois identifica corretamente os três tipos de controle — interno, externo e social — e reconhece que cada um possui características próprias.
- d) Incorreta, porque a sociedade civil tem sim instrumentos para exercer controle, caracterizando o controle social.
- e) Incorreta e sem fundamento, pois o controle administrativo não se limita a horários comerciais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.