David Castilho
EQUIPE
04/10/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre responsabilidade civil, que é o tema principal dessa questão. Ela trata da obrigação que alguém tem de reparar um dano que causou a outra pessoa, seja por ação ou omissão, de forma ilícita. A responsabilidade pode ser subjetiva, quando depende da comprovação de culpa, ou objetiva, quando independe de culpa, como no caso de danos causados por produtos ou por animais.
Analisando a alternativa A, ela fala sobre quem ressarce dano causado por terceiros, mesmo que o causador seja incapaz. Segundo o Código Civil, o responsável que paga o dano provocado por seu descendente incapaz pode depois exigir o ressarcimento. Então essa alternativa está correta em essência.
Na alternativa B, diz que a responsabilidade quando há mais de um autor é subsidiária, ou seja, um responde após o outro. Na verdade, é solidária, onde todos respondem integralmente pelo dano. Portanto, a alternativa está incorreta.
A alternativa C afirma que o dono do animal tem responsabilidade independentemente de culpa, e que não pode alegar culpa da vítima ou força maior. Isso contraria o artigo 936 do Código Civil, que permite a excludente de responsabilidade nesses casos. Logo, essa alternativa está errada.
A alternativa D aponta que a responsabilidade civil é independente da criminal, mas afirma que se as questões sobre o fato e autor foram decididas no juízo criminal, não podem ser revistas na esfera civil. Porém, o Código Civil permite que tais questões sejam reexaminadas no processo civil, já que são independentes. Portanto, incorreta.
A alternativa E menciona a responsabilidade objetiva dos empresários e empresas por danos causados por seus produtos, o que está correto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, as alternativas A e E parecem corretas, mas a questão pede apenas a correta. A alternativa A está fundamentada no artigo 932 do Código Civil e a E no Código de Defesa do Consumidor. Como a questão menciona legislação civil, e o código consumidor é lei especial, a alternativa E se encaixa melhor, pois fala em resposta independentemente de culpa, que é um conceito importante na responsabilidade civil objetiva.
Por fim, o gabarito correto é a alternativa E.
Analisando a alternativa A, ela fala sobre quem ressarce dano causado por terceiros, mesmo que o causador seja incapaz. Segundo o Código Civil, o responsável que paga o dano provocado por seu descendente incapaz pode depois exigir o ressarcimento. Então essa alternativa está correta em essência.
Na alternativa B, diz que a responsabilidade quando há mais de um autor é subsidiária, ou seja, um responde após o outro. Na verdade, é solidária, onde todos respondem integralmente pelo dano. Portanto, a alternativa está incorreta.
A alternativa C afirma que o dono do animal tem responsabilidade independentemente de culpa, e que não pode alegar culpa da vítima ou força maior. Isso contraria o artigo 936 do Código Civil, que permite a excludente de responsabilidade nesses casos. Logo, essa alternativa está errada.
A alternativa D aponta que a responsabilidade civil é independente da criminal, mas afirma que se as questões sobre o fato e autor foram decididas no juízo criminal, não podem ser revistas na esfera civil. Porém, o Código Civil permite que tais questões sejam reexaminadas no processo civil, já que são independentes. Portanto, incorreta.
A alternativa E menciona a responsabilidade objetiva dos empresários e empresas por danos causados por seus produtos, o que está correto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, as alternativas A e E parecem corretas, mas a questão pede apenas a correta. A alternativa A está fundamentada no artigo 932 do Código Civil e a E no Código de Defesa do Consumidor. Como a questão menciona legislação civil, e o código consumidor é lei especial, a alternativa E se encaixa melhor, pois fala em resposta independentemente de culpa, que é um conceito importante na responsabilidade civil objetiva.
Por fim, o gabarito correto é a alternativa E.