David Castilho
EQUIPE
04/10/2026 • 00:01
Vamos falar um pouco sobre competência processual, que é o limite que define qual juiz vai analisar e decidir um caso. Esse limite garante ordem e organização no processo judicial. Existem vários critérios para definir essa competência: o lugar onde o fato ocorreu, onde mora o réu, o tipo de causa, entre outros.
Agora, analisando as alternativas:
a) Esta alternativa está relacionada à continência, que ocorre quando duas ações têm partes, pedido e causa de pedir idênticos ou muito semelhantes. Nesse caso, a regra é que a ação mais recente pode ser extinta sem julgamento do mérito, ou seja, sem decidir a questão, para evitar decisões conflitantes. Portanto, a sentença sem resolução de mérito é cabível quando a ação continente for ajuizada antes, e a continência for reconhecida.
b) O foro contratual é um acordo firmado pelas partes para elegerem um local para resolução de eventuais litígios. Esse foro vincula herdeiros e sucessores, pois o contrato vale para todos que sucedem na obrigação.
c) A competência é fixada no momento da propositura da ação, não na citação. Ou seja, o juiz competente é aquele definido por fatos e leis que vigoravam ao tempo do ajuizamento da ação.
d) A continência, conceito previsto principalmente nos artigos 55 e seguintes do CPC, ocorre quando há identidade total do pedido e causa de pedir, e não apenas quando elas são comuns.
e) Para direito real sobre bens móveis, a competência é determinada pelo domicílio do réu, e não pelo foro do local do bem. O foro da situação da coisa é aplicado em bens imóveis.
Diante disso, a alternativa correta é a letra a.
Agora, analisando as alternativas:
a) Esta alternativa está relacionada à continência, que ocorre quando duas ações têm partes, pedido e causa de pedir idênticos ou muito semelhantes. Nesse caso, a regra é que a ação mais recente pode ser extinta sem julgamento do mérito, ou seja, sem decidir a questão, para evitar decisões conflitantes. Portanto, a sentença sem resolução de mérito é cabível quando a ação continente for ajuizada antes, e a continência for reconhecida.
b) O foro contratual é um acordo firmado pelas partes para elegerem um local para resolução de eventuais litígios. Esse foro vincula herdeiros e sucessores, pois o contrato vale para todos que sucedem na obrigação.
c) A competência é fixada no momento da propositura da ação, não na citação. Ou seja, o juiz competente é aquele definido por fatos e leis que vigoravam ao tempo do ajuizamento da ação.
d) A continência, conceito previsto principalmente nos artigos 55 e seguintes do CPC, ocorre quando há identidade total do pedido e causa de pedir, e não apenas quando elas são comuns.
e) Para direito real sobre bens móveis, a competência é determinada pelo domicílio do réu, e não pelo foro do local do bem. O foro da situação da coisa é aplicado em bens imóveis.
Diante disso, a alternativa correta é a letra a.