A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a in...

A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a informações públicas, pautada no fato de que sua divulgação poderia ocasionar prejuízos aos interesses coletivos ou à sobe...


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A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a informações públicas, pautada no fato de que sua divulgação poderia ocasionar prejuízos aos interesses coletivos ou à soberania nacional. Nesse sentido, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado é definida como:
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    04/10/2026 • 00:01
    A questão aborda a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que estabelece as regras para o acesso a informações públicas no Brasil, incluindo as hipóteses em que esse acesso pode ser restrito para proteger interesses coletivos ou a soberania nacional.

    Um ponto importante é entender os conceitos relacionados à classificação da informação. A lei prevê que informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, dependendo do grau de impacto causado pela sua divulgação. Além disso, há as informações sigilosas, que são aquelas submetidas à restrição temporária de acesso porque a sua divulgação pode prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado.

    O termo "sigilosa" na questão refere-se exatamente a essa condição de restrição temporária para proteger segurança e interesses relevantes. Por isso, a alternativa correta é a letra e) Sigilosa.
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