David Castilho
EQUIPE
03/10/2026 • 23:01
Vamos falar um pouco sobre a estrutura dos textos normativos, que são as leis, decretos, e outros documentos oficiais. A Lei Complementar nº 95/1998 é fundamental para entendermos como esses textos são organizados. Ela estabelece regras sobre redação normativa para que as leis sejam claras e bem estruturadas, facilitando a interpretação e aplicação.
Nessa lei, a unidade básica de articulação de um texto normativo é o artigo. O artigo é a principal divisão do texto da lei e contém uma norma jurídica completa ou que pode ser detalhada em subdivisões como parágrafos, incisos, alíneas e itens. Essas subdivisões servem para organizar e detalhar melhor o conteúdo disposto no artigo, que é a base para todo o texto normativo.
Portanto, a alternativa correta é a que define o artigo como unidade básica, ou seja, a letra c).
Nessa lei, a unidade básica de articulação de um texto normativo é o artigo. O artigo é a principal divisão do texto da lei e contém uma norma jurídica completa ou que pode ser detalhada em subdivisões como parágrafos, incisos, alíneas e itens. Essas subdivisões servem para organizar e detalhar melhor o conteúdo disposto no artigo, que é a base para todo o texto normativo.
Portanto, a alternativa correta é a que define o artigo como unidade básica, ou seja, a letra c).