No que se refere ao direito de imagem e à necessidade de autorização para seu...

Vamos falar sobre o direito de imagem, que é uma parte super importante dos direitos da personalidade. A imagem é protegida pela Constituição e pela legislação brasileira, principalmente porque envolve a privacidade e a honra das pessoas.
Primeira afirmativa: 'A utilização da imagem de uma pessoa, ainda que para fins comerciais, independe de autorização quando a pessoa estiver em local público.' Isso é falso. Mesmo em locais públicos, para usar a imagem para fins comerciais, é necessária autorização expressa da pessoa, porque isso envolve direito patrimonial e à honra.
Segunda afirmativa: 'O direito à imagem é um direito da personalidade, protegido constitucionalmente, sendo autônomo em relação ao direito à honra e à intimidade.' Isso é verdadeiro. O direito à imagem é uma categoria distinta, embora relacionada, dos direitos à honra e à intimidade.
Terceira afirmativa: 'A autorização para uso de imagem pode ser revogada a qualquer tempo, ainda que haja contrato, se o uso atingir a honra ou a respeitabilidade da pessoa.' Verdadeiro. Mesmo com contrato, se o uso da imagem atenta contra a honra ou a respeitabilidade do indivíduo, a autorização pode ser revogada judicialmente.
Quarta afirmativa: 'A morte da pessoa extingue automaticamente a proteção jurídica de sua imagem, permitindo o uso irrestrito por terceiros.' Isso é falso. No Brasil, depois da morte, o direito à imagem tem proteção limitada, normalmente pelos herdeiros, para evitar uso indevido.
Quinta afirmativa: 'A divulgação de imagem sem autorização pode gerar direito à indenização independentemente da comprovação de dano material.' Verdadeiro, pois o dano moral pode ser presumido nesse tipo de violação.
Com isso, a sequência correta é F – V – V – F – V, que corresponde à alternativa a).