Equipe Gabarite
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03/10/2026 • 20:01
Vamos falar um pouco sobre orçamento público e créditos adicionais, que é um tema essencial para entender como o governo faz ajustes no planejamento financeiro durante o ano. O orçamento aprovado no início do ano pode precisar de adaptações por imprevistos, e esses ajustes são feitos por meio dos créditos adicionais, que são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos suplementares são para reforçar uma dotação já existente, enquanto os especiais criam uma nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária inicial. Já os extraordinários são voltados para situações de urgência, como guerras e calamidades, e podem ser autorizados pelo chefe do Executivo sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo.
Passando às alternativas, a letra a) está correta ao afirmar que créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Chefe do Executivo em casos de calamidade pública, sem necessidade de autorização legislativa prévia, conforme previsão da Constituição Federal. As outras opções apresentam incorreções: a b) fala que créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas sem dotação, o que é incorreto; os suplementares reforçam dotações já existentes, os especiais criam novas dotações. A letra c) erra ao afirmar que os créditos especiais são voltados para despesas urgentes como guerra, o que é atribuição dos extraordinários. A d) está errada porque os créditos extraordinários não dependem da existência de recursos disponíveis, justamente por serem para emergências, e não há vedação geral à abertura dependendo da dívida consolidada. A e) está incorreta porque a limitação a 10% da despesa total da LOA não é um critério previsto para medidas provisórias que abram créditos suplementares e especiais.
Logo, a alternativa correta é a a).
Os créditos suplementares são para reforçar uma dotação já existente, enquanto os especiais criam uma nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária inicial. Já os extraordinários são voltados para situações de urgência, como guerras e calamidades, e podem ser autorizados pelo chefe do Executivo sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo.
Passando às alternativas, a letra a) está correta ao afirmar que créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Chefe do Executivo em casos de calamidade pública, sem necessidade de autorização legislativa prévia, conforme previsão da Constituição Federal. As outras opções apresentam incorreções: a b) fala que créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas sem dotação, o que é incorreto; os suplementares reforçam dotações já existentes, os especiais criam novas dotações. A letra c) erra ao afirmar que os créditos especiais são voltados para despesas urgentes como guerra, o que é atribuição dos extraordinários. A d) está errada porque os créditos extraordinários não dependem da existência de recursos disponíveis, justamente por serem para emergências, e não há vedação geral à abertura dependendo da dívida consolidada. A e) está incorreta porque a limitação a 10% da despesa total da LOA não é um critério previsto para medidas provisórias que abram créditos suplementares e especiais.
Logo, a alternativa correta é a a).