O PPA ? Plano Plurianual:I. Tem a função de estabelecer, de forma regionaliz...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que:

I. Correta. O PPA realmente estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos, e é regionalizado.

II. Incorreta. O PPA tem duração de quatro anos, não oito, tanto para o governo federal quanto para os estaduais e municipais. O planejamento operacional para um ano é feito pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. Correta. O PPA é composto por um módulo de base estratégica (análise da situação e diretrizes) e um módulo de programas (definição dos problemas e ações).

IV. Incorreta. O PPA permite sim a verificação da efetividade na execução dos programas, pois é um instrumento de planejamento que serve para acompanhar e avaliar resultados.

V. Correta. A legislação determina que nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem estar previsto no PPA ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.

Portanto, as afirmativas corretas são I, III e V, que corresponde à alternativa b).