Ingrid Nunes
EQUIPE
03/10/2026 • 04:01
Vamos falar sobre o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas no Brasil. Esse artigo é fundamental para entender a estrutura, a organização e as funções das Forças Armadas, compostas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
Analisando a alternativa A: ela traz que os cargos de comandantes são privativos de oficiais-generais do último posto e que podem ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados, além de garantir precedência hierárquica sobre outros oficiais. Isso não está correto, pois os Comandantes das Forças Armadas devem ser brasileiros natos, conforme o artigo 142, e a precedência é definida entre as Forças de acordo com a lei específica, não de forma absoluta.
Alternativa B: diz que a hierarquia depende da observância integral das leis e a disciplina é a ordenação da autoridade. Na verdade, a hierarquia é a ordenação de postos e graduações, enquanto a disciplina é o comportamento regulado por regras militares. A definição dessa alternativa está confusa e não precisa.
Alternativa C: afirma que é competência das Forças Armadas a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, porém veda o emprego delas em operações de segurança pública, exclusivas do artigo 144. Isso é incorreto, pois o artigo 142, inciso III, prevê que as Forças Armadas podem atuar na garantia da lei e da ordem, inclusive em certas situações de segurança pública, quando requisitadas.
Alternativa D: afirma que os militares recebem seus direitos e deveres pelo presidente, são vedadas sindicalização, greve e filiação a partidos políticos mesmo na reserva ou reformado. A Constituição veda a sindicalização e greve, mas a filiação a partido político é vedada apenas aos militares da ativa, não aos da reserva ou reformados.
Alternativa E: menciona o serviço militar obrigatório e a possibilidade de serviço alternativo devido a imperativo de consciência, especificando que esse entendimento inclui crença religiosa e convicção filosófica ou política. O texto constitucional admite a possibilidade do serviço alternativo para quem recusa o serviço militar obrigatório por questões de consciência, o que está correto.
Portanto, considerando o entendimento constitucional e legal, a alternativa correta é a E.
Analisando a alternativa A: ela traz que os cargos de comandantes são privativos de oficiais-generais do último posto e que podem ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados, além de garantir precedência hierárquica sobre outros oficiais. Isso não está correto, pois os Comandantes das Forças Armadas devem ser brasileiros natos, conforme o artigo 142, e a precedência é definida entre as Forças de acordo com a lei específica, não de forma absoluta.
Alternativa B: diz que a hierarquia depende da observância integral das leis e a disciplina é a ordenação da autoridade. Na verdade, a hierarquia é a ordenação de postos e graduações, enquanto a disciplina é o comportamento regulado por regras militares. A definição dessa alternativa está confusa e não precisa.
Alternativa C: afirma que é competência das Forças Armadas a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, porém veda o emprego delas em operações de segurança pública, exclusivas do artigo 144. Isso é incorreto, pois o artigo 142, inciso III, prevê que as Forças Armadas podem atuar na garantia da lei e da ordem, inclusive em certas situações de segurança pública, quando requisitadas.
Alternativa D: afirma que os militares recebem seus direitos e deveres pelo presidente, são vedadas sindicalização, greve e filiação a partidos políticos mesmo na reserva ou reformado. A Constituição veda a sindicalização e greve, mas a filiação a partido político é vedada apenas aos militares da ativa, não aos da reserva ou reformados.
Alternativa E: menciona o serviço militar obrigatório e a possibilidade de serviço alternativo devido a imperativo de consciência, especificando que esse entendimento inclui crença religiosa e convicção filosófica ou política. O texto constitucional admite a possibilidade do serviço alternativo para quem recusa o serviço militar obrigatório por questões de consciência, o que está correto.
Portanto, considerando o entendimento constitucional e legal, a alternativa correta é a E.