Camila Duarte
EQUIPE
03/10/2026 • 04:01
Vamos entender um pouco sobre o artigo 5º da Constituição Federal, que é o pilar dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. Ele protege diversos direitos individuais e coletivos e prevê regras importantes sobre a interpretação e aplicação desses direitos.
Analisando as alternativas:
a) Está correta, pois os direitos do artigo 5º são exemplificativos e se aplicam, sim, também aos estrangeiros, apátridas e pessoas jurídicas, desde que compatíveis com sua natureza.
b) Esta alternativa está incorreta. Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ser incorporados após aprovação no Congresso Nacional, mas com quórum simples ou qualificado conforme procedimento legislativo especial, não com o mesmo rigor das emendas constitucionais (3/5 em dois turnos). Além disso, a Constituição permite hierarquia diferenciada para esses tratados, o que não os torna automaticamente equivalentes a emendas.
c) Correto, pois o artigo 5º assegura a liberdade de crença, livre exercício dos cultos e proteção aos locais de culto.
d) Correto, o sigilo das comunicações é protegido, sendo possível quebra-lo apenas por ordem judicial e na forma prevista em lei.
e) Correto. A Constituição indica que alguns crimes (tortura, tráfico ilícito, terrorismo e hediondos) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, incluindo responsabilidade dos mandantes, executores e omissos.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra b).
Analisando as alternativas:
a) Está correta, pois os direitos do artigo 5º são exemplificativos e se aplicam, sim, também aos estrangeiros, apátridas e pessoas jurídicas, desde que compatíveis com sua natureza.
b) Esta alternativa está incorreta. Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ser incorporados após aprovação no Congresso Nacional, mas com quórum simples ou qualificado conforme procedimento legislativo especial, não com o mesmo rigor das emendas constitucionais (3/5 em dois turnos). Além disso, a Constituição permite hierarquia diferenciada para esses tratados, o que não os torna automaticamente equivalentes a emendas.
c) Correto, pois o artigo 5º assegura a liberdade de crença, livre exercício dos cultos e proteção aos locais de culto.
d) Correto, o sigilo das comunicações é protegido, sendo possível quebra-lo apenas por ordem judicial e na forma prevista em lei.
e) Correto. A Constituição indica que alguns crimes (tortura, tráfico ilícito, terrorismo e hediondos) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, incluindo responsabilidade dos mandantes, executores e omissos.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra b).