David Castilho
EQUIPE
03/10/2026 • 04:01
Vamos analisar cada uma das sentenças à luz da Constituição Federal de 1988.
Primeiro, a sentença I está correta. De acordo com o artigo 19, inciso I da Constituição, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento, além de manter relações de dependência ou aliança com eles, salvo colaboração de interesse público prevista em lei.
A sentença II está incorreta. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas não estão subordinados hierarquicamente ao Exército. Cada estado organiza sua Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e a subordinação é estadual, não direta ao Exército.
Quanto à sentença III, ela também está incorreta. O militar da ativa pode sim tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, salvo disposição em lei específica que o impeça, mas a Constituição não impede categoricamente essa possibilidade.
A sentença IV está correta. Segundo o artigo 38, § 5º da Constituição, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que exercer mandato eletivo de vereador pode perceber a remuneração do cargo efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do mandato.
Portanto, as sentenças corretas são I e IV.
Gabarito: Letra d) Apenas as sentenças I e IV estão corretas.
Primeiro, a sentença I está correta. De acordo com o artigo 19, inciso I da Constituição, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento, além de manter relações de dependência ou aliança com eles, salvo colaboração de interesse público prevista em lei.
A sentença II está incorreta. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas não estão subordinados hierarquicamente ao Exército. Cada estado organiza sua Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e a subordinação é estadual, não direta ao Exército.
Quanto à sentença III, ela também está incorreta. O militar da ativa pode sim tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, salvo disposição em lei específica que o impeça, mas a Constituição não impede categoricamente essa possibilidade.
A sentença IV está correta. Segundo o artigo 38, § 5º da Constituição, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que exercer mandato eletivo de vereador pode perceber a remuneração do cargo efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do mandato.
Portanto, as sentenças corretas são I e IV.
Gabarito: Letra d) Apenas as sentenças I e IV estão corretas.