Sobre a organização do Estado brasileiro, nos termos da Constituição Federal,...

Vamos falar sobre a organização do Estado brasileiro, um tema fundamental que aparece bastante nos concursos. A Constituição Federal de 1988 adotou a federação como forma de Estado, o que significa que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes autônomos, e não submetidos uns aos outros. Diferente do que muita gente pensa, os estados e municípios não são subordinados à União, cada um tem sua autonomia política para legislar, governar e organizar seu território.

A autonomia dos entes federados é exercida por meio de autolegislação (fazem suas próprias leis), auto-organização (organizam seus próprios órgãos) e autogoverno (governam-se por conta própria), respeitando sempre a Constituição. É importante destacar que a Constituição não prevê o direito de secessão dos estados, ou seja, esses não podem sair da Federação. Também não existe uma centralização do poder federal como forma de organização dos estados: pelo contrário, a federação busca o equilíbrio entre os entes.

Por fim, os territórios não fazem parte do arranjo atual brasileiro, pois foram extintos ou transformados em estado. Portanto, no nosso modelo político-administrativo, temos a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos com autonomia.

Com isso em mente, a alternativa correta é a letra b, que fala exatamente da autonomia política dos entes federados exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.