A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestaçã...

A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando a...


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A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, traduz o princípio da
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    01/10/2026 • 13:02
    Vamos entender a questão. Ela trata de um princípio processual referente ao momento e maneira como o réu deve apresentar sua defesa. No processo civil, o réu deve alegar na contestação todas as matérias de defesa que possui, já que essa é a sua oportunidade de rebater o pedido do autor. Isso significa que ele precisa especificar os fatos e os fundamentos jurídicos, além de indicar as provas que pretende produzir. Esse princípio visa evitar que o réu deixe de levantar todos os argumentos e agravantes logo no início, para não causar atrasos ou discussões desnecessárias no decorrer do processo.

    Esse conceito está ligado ao princípio da eventualidade, que determina que o réu deve apresentar todas as suas defesas em uma única peça processual, evitando a multiplicidade de alegações dispersas e promovendo uma tramitação mais eficiente do processo. Portanto, a alternativa correta é a letra b) eventualidade.
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