Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o co...

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e...


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Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    26/09/2026 • 15:01
    Vamos analisar essa questão sobre saúde do trabalhador conforme a Lei nº 8.080/90, que é fundamental para entender o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O conceito de saúde do trabalhador engloba ações preventivas, vigilância, promoção, recuperação e reabilitação, sempre considerando os riscos provenientes do ambiente de trabalho.

    As alternativas a serem analisadas são atividades típicas desse campo. A assistência ao trabalhador vítima de acidentes (a) é claramente ligada à saúde do trabalhador, pois envolve o cuidado após eventos nocivos. A revisão periódica das doenças relacionadas ao trabalho (b) é parte das vigilâncias epidemiológica e sanitária. A participação em estudos e avaliação de riscos (c) é essencial para prevenção e controle dos agravos.

    Por outro lado, a alternativa (d) fala sobre participação na normatização e fiscalização, mas restringe a atuação "somente nas instituições e empresas públicas", o que não está correto. A lei prevê que essa atuação ocorra em todo tipo de empresa, pública ou privada, para proteger a saúde dos trabalhadores em geral. Portanto, essa limitação exclusiva torna essa alternativa a incorreta dentro do contexto da questão.

    Por isso, a resposta certa para a exceção é a alternativa d.
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