Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho...

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), ...

Q1143695 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • CISSUL MG • MG

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

a) Possui deliberações colegiadas.
b) É composto por representantes do governo.
c) É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.
d) É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.

Analisando...

Questões sobre Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91

1

Q1143752 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • CISSUL MG • MG
Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.
Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:
- a) Por se tratar de doença comum, Joaquim não terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois ainda não tem 12 contribuições.
- b) Apesar de ter se afastado do trabalho por doença comum, Joaquim receberá o benefício de auxílio-doença, pois é empregado no regime da CLT e está coberto pelo SAT.
- c) Apesar de não ter 12 contribuições ainda, terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois tratase de doença aguda e que isenta carência.
- d) Joaquim receberá os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e os outros 15 dias receberá do INSS, assim como nos casos de acidente de trabalho. Apenas não terá direito à estabilidade no emprego de um ano.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1143704 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • CISSUL MG • MG
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
- a) Proteção à maternidade, após o parto.
- b) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- c) Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- d) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1143699 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • CISSUL MG • MG
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.
- c) Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.
- d) Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1143692 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • CISSUL MG • MG
O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- a) A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
- b) A seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços e a flexibilidade ao valor dos benefícios, de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo.
- c) A equidade na forma de participação no custeio.
- d) A diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1141506 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91 • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:
- a) É aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- b) É aquele que é exercido de forma regular, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- c) É aquele que é exercido de forma estável, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- d) É aquele que é exercido de forma contínua, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Segurança e Saúde no Trabalho →

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho...

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site