Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho...

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), ...


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Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    26/09/2026 • 12:01
    Essa questão trata sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão ligado ao Ministério da Previdência Social. O CRPS tem a função de julgar recursos administrativos na área previdenciária, com uma estrutura que contempla várias juntas e câmaras para garantir a análise adequada das demandas. É importante saber quem compõe esse conselho, pois isso impacta diretamente na legitimidade e representatividade das decisões.

    O enunciado menciona que o CRPS possui decisões colegiadas, ou seja, as deliberações são tomadas de forma conjunta por seus membros — isso está correto. Também fala que o conselho é composto por representantes do governo, o que é verdade, pois o Ministério da Previdência indica integrantes. A terceira alternativa diz que é composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores, e isso é incorreto, já que o governo também é representado nesse órgão.

    Por fim, a alternativa que diz que o conselho é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por sindicatos, federações e confederações, está correta, pois reflete a composição tripartite do CRPS, garantindo a participação dos diferentes segmentos interessados.

    Portanto, a única afirmativa incorreta é a que diz que o CRPS é composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores, pois deixa de fora o governo, que tem assento fixo no conselho.
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