Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - L...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q114378•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.

os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.

as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.

os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.

em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.

Questões Relacionadas

Q100742•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

Plano Quinquenal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei Orçamento Plurianual e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Plurianual.

Nenhuma das repostas acima

Q32492•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.

ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

Certo

Errado

Q34539•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas.

o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.

todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, renegociação das operações de crédito de longo prazo.

as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

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