Questão de Legislação Federal

Question

Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a ser utilizado pela administração pública, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de abril de 2015, assinale a alternativa CORRETA:

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B) O prazo para apresentação de requerimento de
autorização para apresentação de projetos,
levantamentos, investigações ou estudos não será
inferior a vinte dias, contado da data de publicação
do edital.

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A) Se submetem ao procedimento previsto nesse
Decreto, projetos, levantamentos, investigações e
estudos elaborados por autarquias, fundações
públicas, empresas públicas ou sociedades de
economia mista.

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C) A autorização para apresentação de projetos,
levantamentos, investigações e estudos será
conferida com exclusividade e gerará direito de
preferência no processo licitatório do
empreendimento.

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D) A autorização para apresentação de projetos,
levantamentos, investigações e estudos poderá ser
revogada, em caso de vício, no procedimento
regulado por esse Decreto.

Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresent...

Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a ser utili...

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