Matheus Fernandes
EQUIPE
25/09/2026 • 15:01
Nesta questão, estamos analisando direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
O artigo 5º assegura, entre outros, direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de várias outras garantias individuais. Vamos analisar cada alternativa com base nesse entendimento.
a) Diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, inclusive em virtude de lei. Isso não é correto, porque a lei pode sim impor obrigações e proibições para garantir a ordem pública e os direitos de terceiros. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) Afirma que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso concorda com o artigo 5º, inciso XIII, que garante essa liberdade com o requisito das qualificações profissionais. Essa alternativa está correta.
c) Diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo em caso de censura ou licença. A Constituição proíbe expressamente a censura (artigo 5º, inciso IX). Portanto, essa alternativa está incorreta, pois supõe a censura como exceção.
d) Afirma que o Estado promoverá, independentemente da forma da lei, a defesa do consumidor. Isso não corresponde ao artigo 5º; a defesa do consumidor é tema tratado no artigo 170 e no CDC, e a ação do Estado depende de lei. Logo, a alternativa não confere com direitos individuais/ coletivos do artigo 5º.
Portanto, a alternativa que melhor representa um direito individual assegurado pela Constituição no artigo 5º é a letra b.
Gabarito: b
O artigo 5º assegura, entre outros, direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de várias outras garantias individuais. Vamos analisar cada alternativa com base nesse entendimento.
a) Diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, inclusive em virtude de lei. Isso não é correto, porque a lei pode sim impor obrigações e proibições para garantir a ordem pública e os direitos de terceiros. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) Afirma que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso concorda com o artigo 5º, inciso XIII, que garante essa liberdade com o requisito das qualificações profissionais. Essa alternativa está correta.
c) Diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo em caso de censura ou licença. A Constituição proíbe expressamente a censura (artigo 5º, inciso IX). Portanto, essa alternativa está incorreta, pois supõe a censura como exceção.
d) Afirma que o Estado promoverá, independentemente da forma da lei, a defesa do consumidor. Isso não corresponde ao artigo 5º; a defesa do consumidor é tema tratado no artigo 170 e no CDC, e a ação do Estado depende de lei. Logo, a alternativa não confere com direitos individuais/ coletivos do artigo 5º.
Portanto, a alternativa que melhor representa um direito individual assegurado pela Constituição no artigo 5º é a letra b.
Gabarito: b