De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 - capítulo I - Seção I - Das Regras Deontológicas:
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
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