Marcos de Castro
EQUIPE
30/09/2026 • 17:01
Vamos falar um pouco sobre a legislação que organiza a saúde pública no Brasil, porque entender essas leis é fundamental para quem estuda concursos na área de saúde ou administração pública. A questão pede a identificação correta da lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde. Essa descrição está relacionada ao que conhecemos como a Lei Orgânica da Saúde, que é a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa lei é a Lei n.º 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990. Ela estabelece as diretrizes para a política de saúde pública no Brasil e estrutura o funcionamento do SUS. As outras leis listadas nas alternativas tratam de temas diferentes ou são de anos que não batem com essa importante legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Essa lei é a Lei n.º 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990. Ela estabelece as diretrizes para a política de saúde pública no Brasil e estrutura o funcionamento do SUS. As outras leis listadas nas alternativas tratam de temas diferentes ou são de anos que não batem com essa importante legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990.