A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) ...

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem como princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade, a Equidade e a Integ...


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A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem como princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. Qual é a característica principal do princípio da Equidade?
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/09/2026 • 03:01
    Vamos conversar sobre os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), que a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 destacam muito bem: Universalidade, Equidade e Integralidade.

    O princípio da Universalidade trata da garantia de acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de distinção. Ou seja, é para todo mundo, sem exceções. Já a Integralidade significa oferecer um conjunto completo de ações que vão da prevenção até o tratamento e reabilitação, garantindo continuidade e cuidado em todos os níveis.

    Agora, o que queremos entender aqui é o que rege a Equidade. Este princípio é aquele que reconhece que nem todo mundo parte do mesmo ponto na vida, então o tratamento precisa considerar as diferenças e desigualdades para que todos cheguem a condições mais equilibradas de saúde. Isso quer dizer que os recursos e serviços devem ser direcionados de acordo com as necessidades específicas de indivíduos ou grupos para reduzir as desigualdades sociais e de saúde, tratando desigualmente os desiguais.

    Vamos analisar as alternativas: a descrita na letra (a) é o princípio da Universalidade; a (b) fala da Integralidade; a (c) explica exatamente a Equidade; enquanto a (d) trata da participação social na gestão do SUS, que é importante mas não é a questão aqui.

    Portanto, a alternativa correta que representa o princípio da Equidade é a letra c.
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