Marcos de Castro
EQUIPE
29/09/2026 • 20:01
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal importante que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ao longo dos anos, ele foi alterado por diversas leis para incorporar novas garantias e adaptações à realidade social. No que diz respeito ao direito à saúde mental, a modificação do ECA visa garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a cuidados específicos nesta área, reconhecendo a importância do bem-estar psicológico para o desenvolvimento saudável.
Quanto à questão apresentada, ela pede a identificação da lei que alterou o ECA para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Dentre as opções fornecidas, as datas são todas futuras ou próximas, e o número da lei que trata especificamente desta alteração é a Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026. Essa lei foi promulgada para assegurar explicitamente o direito à saúde mental no contexto do Estatuto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Quanto à questão apresentada, ela pede a identificação da lei que alterou o ECA para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Dentre as opções fornecidas, as datas são todas futuras ou próximas, e o número da lei que trata especificamente desta alteração é a Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026. Essa lei foi promulgada para assegurar explicitamente o direito à saúde mental no contexto do Estatuto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).