Equipe Gabarite
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29/09/2026 • 06:01
Vamos falar um pouco sobre as leis que regem o SUS, o Sistema Único de Saúde no Brasil. É importante saber qual lei trata especificamente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências de recursos financeiros entre os entes federativos na área da saúde.
A Lei 8.080/1990 é a que organiza, regulamenta e define as ações e serviços de saúde no SUS, mas não trata especificamente da participação da comunidade e transferência de recursos.
A Lei 7.498/1986 trata da regulamentação do exercício profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e não tem relação com a gestão ou recursos do SUS.
A Lei 5.905/1973 cria o Conselho Nacional de Saúde, mas não aborda a participação da comunidade nem as transferências de recursos.
A Lei 8.142/1990, por outro lado, dispõe expressamente sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e também trata das transferências financeiras intergovernamentais para a área da saúde, além de outras providências, o que é exatamente o que a questão pergunta.
Por fim, a Lei 7.508/2011 trata da organização do SUS, mas não detalha a participação da comunidade ou transferências financeiras.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) 8.142/1990.
A Lei 8.080/1990 é a que organiza, regulamenta e define as ações e serviços de saúde no SUS, mas não trata especificamente da participação da comunidade e transferência de recursos.
A Lei 7.498/1986 trata da regulamentação do exercício profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e não tem relação com a gestão ou recursos do SUS.
A Lei 5.905/1973 cria o Conselho Nacional de Saúde, mas não aborda a participação da comunidade nem as transferências de recursos.
A Lei 8.142/1990, por outro lado, dispõe expressamente sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e também trata das transferências financeiras intergovernamentais para a área da saúde, além de outras providências, o que é exatamente o que a questão pergunta.
Por fim, a Lei 7.508/2011 trata da organização do SUS, mas não detalha a participação da comunidade ou transferências financeiras.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) 8.142/1990.