O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os prece...

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico eteórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do se...

Q1145072 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FUNDEPES • Prefeitura de Penedo AL • AL • 2023

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico eteórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência,resolutividade, preservação da autonomia das pessoas,participação da comunidade, hierarquização e descentralizaçãopolítico-administrativa dos serviços de saúde(RESOLUÇÃO nº 0564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN). Na prestação de cuidados de enfermagem, édever doprofissional da enfermagem:

a) sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança dapessoa, família e coletividade.
b) anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científica legais.
c)
incentivar e apoiar a participação dos profissionais deenfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
d) formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
e) aceitar cargo, função ou emprego em decorrência de fatosque envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética e a legislação profissional da enfermagem.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1145585 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • COPESE UFPI • Prefeitura de Beneditinos PI • PI • 2022
Segundo a Resolução COFEN nº 629/2020, que aprova e atualiza a Norma Técnica Para a Atuação da Equipe de Enfermagem em Hemoterapia, o ciclo do sangue é o processo que engloba todos os procedimentos técnicos referentes às etapas de captação, de seleção e de qualificação do doador; do processamento, armazenamento, transporte e distribuição dos hemocomponentes; dos procedimentos pré-transfusionais e do ato transfusional. O Técnico de Enfermagem desempenha papéis importantes nesse ciclo. Acerca das competências do técnico de enfermagem nos serviços de hemoterapia, assinale a opção CORRETA:
- a) Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos hemoterápicos e de Enfermagem nas Unidades, assegurando a qualidade.
- b) Participar do processo de seleção, padronização, parecer técnico para licitação e aquisição de equipamentos utilizados em Hemoterapia.
- c) Promover cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré estabelecido da unidade de saúde.
- d) Realizar captação hospitalar conscientizando familiares dos pacientes que receberam ou que precisam de transfusão a efetuarem doação de sangue.
- e) Elaborar previsão quantiqualitativa de profissionais de enfermagem necessários para a prestação da assistência de qualidade e livre de riscos e danos.
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2

Q1145546 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • INSTITUTO AOCP • IF CE • IF CE • 2026
Durante o atendimento em uma unidade de saúde, uma mulher adulta e capaz relata ao profissional de enfermagem que sofre episódios de violência doméstica. Após avaliação da situação, o profissional identifica risco à integridade da vítima. Considerando o código de ética dos profissionais de enfermagem, esse profissional deve
- a) manter sigilo sobre o fato, uma vez que a vítima que sofreu violência doméstica é maior de idade e capaz.
- b) comunicar o fato para os órgãos de responsabilização criminal apenas com autorização e manifestação favorável da vítima.
- c) comunicar o médico, pois ele é o profissional com responsabilidade de comunicação aos órgãos competentes.
- d) comunicar o diretor da unidade de saúde, pois a comunicação externa somente pode ocorrer após decisão judicial.
- e) realizar comunicação externa aos órgãos de responsabilização criminal, a seu critério e com conhecimento prévio da vítima.
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3

Q1145529 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FUVEST • USP • USP • 2021
A comunicação permeia todas as atividades que integram a assistência ao paciente, devendo assim ser precisa, especializada e completa. Estratégias recomendadas para tornar o processo de comunicação efetivo são:
- a) Registrar no prontuário todos os procedimentos, transferências, exames ou quaisquer situações que ocorram com o paciente, sendo que esse prontuário deve permanecer na unidade de internação inicial do paciente.
- b) Utilizar siglas, símbolos e abreviaturas padronizadas pela instituição sem restrições.
- c) Atentar para as informações fornecidas pelo paciente e pelo acompanhante, pois podem conter erros e devem sempre ser checadas antes de registradas.
- d) Garantir o direito do paciente, ou pessoa legalmente estabelecida, de conhecer as informações que constam em seu prontuário.
- e) Estabelecer comunicação de via única para realizar as orientações claras e detalhadas ao paciente no momento da alta.
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4

Q1145473 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • INSTITUTO AOCP • IF CE • Enfermeiro • 2026
Em hospital acreditado, o enfermeiro designado para auditoria interna realizou análise retrospectiva de prontuários após aumento de glosas relacionadas a procedimentos de alta complexidade. Foram identificadas as seguintes situações:
• registros evolutivos descritivos, porém sem correlação explícita com diagnósticos e intervenções de enfermagem;
• ausência de justificativa clínica para determinados procedimentos realizados;
• incongruência entre prescrição de enfermagem e checagem executada;
• falhas na rastreabilidade da autoria de anotações.
À luz das normativas do Cofen relativas ao Processo de Enfermagem (PE), responsabilidade técnica e Código de Ética, assinale a alternativa correta.
- a) A auditoria em enfermagem, ao examinar prontuários, deve priorizar a consistência formal dos registros, sendo a análise da correlação entre diagnóstico, prescrição e evolução atribuição do gestor assistencial.
- b) A ausência de correlação entre diagnósticos de enfermagem, intervenções e evolução registradas compromete a integralidade do PE, configurando não conformidade técnico-assistencial passível de repercussão ética.
- c) Divergências entre procedimentos executados e documentação correspondente possuem repercussão administrativa, não interferindo na dimensão ética do exercício profissional.
- d) O relatório do enfermeiro auditor possui natureza meramente orientativa, cabendo à direção institucional deliberar sobre eventual relevância técnica das inconformidades identificadas.
- e) A rastreabilidade da autoria dos registros constitui requisito organizacional relacionado à acreditação hospitalar, não integrando diretamente as responsabilidades profissionais previstas pelo Cofen.
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5

Q1145471 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • INSTITUTO AOCP • IF CE • Enfermeiro • 2026
Uma enfermeira atua como responsável técnica (RT) em unidade hospitalar de médio porte. Durante auditoria interna, identifica que técnicos de enfermagem estão realizando procedimentos privativos do enfermeiro em razão de déficit temporário de pessoal. Ao ser questionada pela direção, a enfermeira afirma que a situação é transitória e que a delegação ocorreu para evitar prejuízo assistencial. Entretanto, não houve registro formal de supervisão direta nem comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem sobre a intercorrência. Considerando as atribuições do enfermeiro e a responsabilidade técnica no âmbito dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
- a) A delegação de atividades privativas do enfermeiro pode ocorrer em situações excepcionais, desde que haja necessidade institucional e concordância da equipe.
- b) A responsabilidade técnica do enfermeiro restringe-se ao planejamento assistencial, não abrangendo atos executados por membros da equipe sob sua supervisão.
- c) O RT responde ética e legalmente pelo serviço de enfermagem, devendo assegurar dimensionamento adequado, supervisão e atribuições profissionais.
- d) A comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem é facultativa em casos de irregularidades internas solucionadas administrativamente.
- e) A ausência de registro formal de supervisão não caracteriza infração ética quando houver justificativa assistencial documentada pela gestão hospitalar.
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6

Q1145469 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • INSTITUTO AOCP • IF CE • Enfermeiro • 2026
Durante sua atuação na Unidade Básica de Saúde, uma enfermeira atende uma paciente de 27 anos interessada em iniciar o uso de um método contraceptivo reversível de longa duração. Após acolhimento inicial com orientações, a enfermeira verifica que a paciente preenche os critérios clínicos para uso de Dispositivo Intrauterino (DIU). A usuária demonstra compreensão, manifesta consentimento e solicita realização do procedimento na própria unidade. A coordenação administrativa questiona a legalidade da atuação do enfermeiro, alegando necessidade de encaminhamento médico prévio. Considerando a atuação de enfermeiros no planejamento familiar e reprodutivo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O enfermeiro pode realizar consulta de enfermagem em planejamento reprodutivo, avaliar critérios de elegibilidade clínica e indicar método contraceptivo conforme protocolos e diretrizes vigentes.
- b) A inserção de DIU por enfermeiro exige capacitação técnica específica, registro do procedimento em prontuário e obtenção de consentimento livre e esclarecido.
- c) A atuação do enfermeiro na inserção de DIU depende de autorização individual e prévia do gestor municipal de saúde, ainda que exista protocolo institucional vigente.
- d) Compete ao enfermeiro assegurar orientação quanto a riscos, benefícios, efeitos adversos e sinais de alerta, bem como garantir acompanhamento posterior quando indicado.
- e) A autonomia técnica do enfermeiro no planejamento familiar deve observar os limites legais da profissão, os protocolos assistenciais e as normativas do sistema de saúde.
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7

Q1145459 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • COPESE UFPI • Prefeitura de Beneditinos PI • PI • 2022
De acordo com a Lei Nº. 7.498, de 25 de Junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:

I. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
IV. Participação na elaboração, na execução e na avaliação dos planos assistenciais de saúde;
V. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;
VI. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
VII. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Assinale a opção CORRETA.
- a) Somente os itens I, II e III estão corretos.
- b) Somente os itens II, III, VI e VII estão corretos.
- c) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
- d) Somente os itens I, II, III, VI e VII estão corretos.
- e) Os itens I, II, III, IV e VII estão corretos.
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8

Q1145457 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Ápice Consultoria • Prefeitura de Sobrado PB • PB • 2026
O processo de Enfermagem é um método científico sistemático utilizado pelos enfermeiros para o planejamento, execução e avaliação dos cuidados prestados aos pacientes. Ele é dividido em etapas interrelacionadas que garantem a qualidade e a segurança da assistência prestada. A Resolução Cofen Nº 736/2024 aborda o processo em suas etapas regulamentando sua aplicação através de normativas voltadas para ambientes públicos e Privados. Sobre o Processo de Enfermagem e suas cinco etapas, marque a alternativa que descreve corretamente sua sequência.
- a) Diagnostico de Enfermagem, Avaliação de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.
- b) Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem, Implementação de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.
- c) Diagnostico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem, Evolução de Enfermagem e Avaliação de Enfermagem.
- d) Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.
- e) Planejamento de Enfermagem, Evolução de Enfermagem, Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem e Implementação de Enfermagem.
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9

Q1145453 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Ápice Consultoria • Prefeitura de Sobrado PB • PB • 2026
A enfermagem tem se consolidado enquanto profissão de relevância para o funcionamento dos serviços de saúde em nosso país, os trabalhadores exercem suas atividades com liberdade e autonomia observadas as disposições na Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498 de 25 de junho de 1986. Com base na respectiva Lei do exercício profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do Enfermeiro.
- a) Participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
- b) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
- c) Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
- d) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quanto necessária.
- e) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
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10

Q1145441 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IV UFG • Prefeitura de Rialma GO • GO • 2022
De acordo com Capítulo IV da Resolução COFEN n. 564/2017, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para a graduação da penalidade e sua respectiva imposição consideram-se a gravidade, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e o resultado; e os antecedentes do infrator. Considera-se circunstâncias agravantes quando o profissional
- a) comete infração dolosamente.
- b) realiza atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
- c) realiza atos sob emprego real de força física.
- d) confessa espontaneamente a autoria da infração.
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