O artigo 3o

O artigo 3o da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor estabelece que o planejamento e a programação das instituiç...

Q1145255 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Prefeitura de Peruíbe SP • SP • 2024

O artigo 3^o da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor estabelece que o planejamento e a programação das instituições de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem, e o artigo 4o, que a programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Considerando que, segundo a mesma lei, só o enfermeiro pode fazer prescrição da assistência de enfermagem, está correto afirmar que todo serviço de saúde

a) deve ter enfermeiro prestando assistência.
b) deve ter enfermeiro em seu quadro de pessoal.
c) precisa contar com enfermeiro na fase de planejamento.
d) que tem enfermeiro deve ter prescrição de enfermagem.
e) que presta assistência de enfermagem obrigatoriamente deve ter enfermeiro.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1146068 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CPCON • Prefeitura de Mãe D Água PB • PB • 2026
Durante um plantão em uma unidade hospitalar, diferentes situações envolvendo uso de dispositivos eletrônicos e compartilhamento de informações ocorreram entre profissionais da equipe de enfermagem. Ao serem considerados os princípios éticos relacionados ao sigilo profissional, ao uso de redes sociais e às situações legalmente permitidas para compartilhamento de informações, analise as afirmativas a seguir.

I- Um Técnico de Enfermagem fotografou a mão de um paciente após realização de curativo, sem exibir o rosto ou nome do usuário, e publicou a imagem em rede social com a legenda: “Mais um cuidado realizado com sucesso”, entendendo que a ausência de identificação direta afasta violação do sigilo profissional.

II- Um Técnico de Enfermagem compartilhou com familiares de um paciente internado informações clínicas detalhadas obtidas durante a assistência, sem autorização prévia do paciente, alegando intenção de tranquilizar a família.

III- Um profissional de enfermagem apresentou prontuário e registros assistenciais relacionados a sua atuação após solicitação formal em processo judicial vinculado ao exercício profissional.

IV- Um Técnico de Enfermagem divulgou em aplicativo de mensagens a informação de que uma pessoa pública havia sido atendida na unidade, mesmo sem mencionar diagnóstico ou detalhes clínicos.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, III e IV, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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2

Q1146051 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • EDUCA • Prefeitura de Triunfo PE • PE • 2026
De acordo com o Art. 11, inciso I, da nº 7.498/86 – Lei do Exercício da Enfermagem, o Enfermeiro exerce todas asatividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, entre outros, EXCETO:
- a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
- b) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
- c) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
- d) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
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3

Q1146050 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • AMEOSC • Prefeitura de Belmonte SC • SC • 2026
O sigilo profissional é um dever ético que protege as informações obtidas pelo profissional de enfermagem no exercício de suas atividades, resguardando a privacidade e a confiança do paciente. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O sigilo abrange as informações confidenciais de que o profissional tome conhecimento em razão de sua atividade, mantendo-se inclusive após a morte do paciente.
(__)O profissional pode romper o sigilo diante de dever legal, justa causa ou autorização expressa do paciente ou de seu representante legal.
(__)Os registros de enfermagem no prontuário dispensam a observância do sigilo, por serem documentos de consulta aberta aos integrantes da instituição, independentemente do vínculo com o cuidado.
(__)A quebra do sigilo profissional configura irregularidade de natureza administrativa, sem repercussão ética ou penal para o profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) V, F, F, V.
- b) V, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) F, V, V, F.
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4

Q1146010 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • EDUCA • Prefeitura de Triunfo PE • PE • 2026
Em uma instituição hospitalar, a equipe de enfermagem é composta por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Durante a organização da assistência, énecessário observar não apenas a formação profissional, mas também os limites de atuação estabelecidos pela Lei nº 7.498/1986. O art. 15 determina uma condição específica para o exercício das atividades atribuídas aos técnicos e auxiliares de enfermagem em instituições de saúde.

Com base na referida legislação, assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( )De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.498/1986, as atividades de enfermagem somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição correspondente.
( )Segundo o art. 7º, considera-se Técnico de Enfermagem aquele que possui diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
( )Conforme o art. 12, o Técnico de Enfermagem pode executar ações assistenciais de enfermagem, desde que não se trate de atividade privativa do Enfermeiro.
( )De acordo com o art. 15, as atividades atribuídas aos técnicos e auxiliares de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, podem ser desempenhadas de forma autônoma, sem orientação ou supervisão de Enfermeiro, desde que o profissional possua experiência suficiente.

Assinale a sequência CORRETA:
- a) V – V – F – V.
- b) V – F – V – F.
- c) F – V – F – V.
- d) V – V – V – F.
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5

Q1146009 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • EDUCA • Prefeitura de Triunfo PE • PE • 2026
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem em território nacional e estabelece atribuições específicas conforme o grau de habilitação profissional. Em uma unidade hospitalar, o técnico de enfermagem participa da assistência aos pacientes, executando procedimentos e ações de enfermagem conforme o planejamento da assistência e as normas institucionais.

Considerando especificamente o disposto no art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que trata das atribuições do Técnico de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma atividade compatível com as atribuições legalmente estabelecidas para esse profissional:
- a) Prescrever a assistência de enfermagem e estabelecer, de forma privativa, o plano assistencial destinado ao paciente.
- b) Executar ações assistenciais de enfermagem, ressalvadas as atividades privativas do Enfermeiro, além de participar da programação da assistência de enfermagem.
- c) Exercer privativamente a direção do órgão de enfermagem e a chefia da unidade de enfermagem da instituição.
- d) Realizar consulta de enfermagem e prescrever medicamentos como atividade privativa do Técnico de Enfermagem.
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6

Q1145992 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • SP • 2026
Analise as assertivas.

I. O enfermeiro possui direito ao exercício profissional com autonomia, observados os limites éticos e legais.
PORQUE
II. O Código de Ética assegura direitos e estabelece responsabilidades para o exercício da profissão.
- a) As assertivas I e II são falsas.
- b) A assertiva I é verdadeira e a II é falsa.
- c) A assertiva I é falsa e a II é verdadeira.
- d) As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- e) As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
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7

Q1145988 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • SP • 2026
O sigilo profissional constitui dever ético do enfermeiro, podendo ser quebrado:
- a) Sempre que solicitado por familiares do paciente.
- b) Quando houver autorização verbal de outro profissional da equipe.
- c) Apenas por interesse da instituição de saúde.
- d) Nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida.
- e) Sempre que a informação for considerada relevante pelo profissional.
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8

Q1145974 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • SP • 2026
Constitui dever do profissional de enfermagem prestar assistência livre de danos decorrentes de:
- a) Autonomia, sigilo e responsabilidade.
- b) Registro, comunicação e supervisão.
- c) Escuta, acolhimento e orientação.
- d) Imperícia, negligência ou imprudência.
- e) Planejamento, avaliação e organização.
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Q1145937 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • PI • 2026
A documentação de enfermagem constitui parte essencial da assistência, pois registra as ações realizadas e favorece a continuidade do cuidado. Acerca do registro dos procedimentos de enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O registro pode omitir intercorrências solucionadas durante a assistência quando estas não modificarem a conduta previamente prescrita.
- b) A identificação do profissional pode ser dispensada quando o registro estiver inserido em prontuário utilizado exclusivamente pela equipe de enfermagem.
- c) O registro deve apresentar informações claras, objetivas e cronológicas sobre o cuidado prestado, permitindo a identificação do profissional responsável.
- d) O registro de um procedimento pode ser realizado antecipadamente quando sua execução estiver prevista na prescrição de enfermagem.
- e) A correção de informação registrada em prontuário impresso deve ocorrer mediante eliminação do conteúdo anterior e inserção do dado atualizado.
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10

Q1145911 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • UNICENTRO • Prefeitura de Rebouças PR • PR • 2022
Conforme a Resolução COFEN Nº 564/2017, que regulamenta no Código de Ética Profissionais de Enfermagem, “disponibilizar assistência à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre,sem pleitear vantagens pessoais, quando convocado” caracteriza:
- a) Um direito.
- b) Um dever.
- c) Uma proibição.
- d) Uma alternativa.
- e) Uma infração ética.
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