1Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCEm relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei, ✂️ a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação. ✂️ b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa. ✂️ c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal. ✂️ d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado. ✂️ e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro