Equipe Gabarite
EQUIPE
28/09/2026 • 12:02
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema fundamental para entender como as decisões em saúde são discutidas e aplicadas no Brasil.
A Lei 8.142/1990 regula essa participação por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. As Conferências de Saúde são eventos periódicos que têm por objetivo discutir a situação de saúde do país e propor diretrizes para a política nacional, estadual ou municipal. Já os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos trabalhadores da saúde e dos usuários, com papel consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas de saúde.
Analisando cada alternativa:
a) Errada. As Conferências de Saúde não avaliam prestação de contas referente a dois anos anteriores; sua função principal é propor diretrizes para a política de saúde.
b) Correta. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
c) Errada. A organização das Conferências de Saúde é definida pelas instâncias locais e pela legislação, não exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
d) Errada. A proporção de usuários no Conselho de Saúde é estabelecida pela legislação, que prevê paridade entre governo, prestadores e usuários, não por evento convocado exclusivamente para isso.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
A Lei 8.142/1990 regula essa participação por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. As Conferências de Saúde são eventos periódicos que têm por objetivo discutir a situação de saúde do país e propor diretrizes para a política nacional, estadual ou municipal. Já os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos trabalhadores da saúde e dos usuários, com papel consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas de saúde.
Analisando cada alternativa:
a) Errada. As Conferências de Saúde não avaliam prestação de contas referente a dois anos anteriores; sua função principal é propor diretrizes para a política de saúde.
b) Correta. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
c) Errada. A organização das Conferências de Saúde é definida pelas instâncias locais e pela legislação, não exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
d) Errada. A proporção de usuários no Conselho de Saúde é estabelecida pela legislação, que prevê paridade entre governo, prestadores e usuários, não por evento convocado exclusivamente para isso.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.