O art. 19-I da referida lei estabelece que o atendimento e a internação domic...

O art. 19-I da referida lei estabelece que o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e rea...


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A Lei n° 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A lei dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Conforme o disposto na referida lei, julgue (C ou E) o item a seguir.
O art. 19-I da referida lei estabelece que o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    27/09/2026 • 14:01
    Vamos olhar para a Lei nº 8.080/1990, que é a base da organização do sistema de saúde no Brasil. Essa lei abrange todo tipo de ação e serviço de saúde, visando promover, proteger e recuperar a saúde da população. No artigo em questão, o foco está no atendimento e internação domiciliares.

    O artigo 19 da lei trata da assistência domiciliar e prevê que esse atendimento seja prestado por equipes multidisciplinares, ou seja, compostas por profissionais de diversas áreas da saúde. Além disso, essas equipes devem atuar nos diferentes níveis de atenção: preventiva, terapêutica e reabilitadora, assegurando uma abrangência completa do cuidado ao paciente no domicílio.

    Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o art. 19-I estabelece que o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Isso está conforme o texto da lei.

    Gabarito: a) Certo.
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